Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa correspondente a lei que regula,
em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado.
1. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
2. participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
3. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
4. executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador.
5. dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O CEAE – Centro de Atenção Especializada Ambulatorial –, regulamentado pela Resolução SES/MG nº 6.946, de 04 de dezembro de 2019, tem como objetivo a oferta de serviços de saúde ambulatorial especializados, atuando de maneira integrada à atenção primária e à atenção terciária.
Considerando as ações do CEAE, analise os serviços a seguir:
I. Plano de Cuidados individualizado dos usuários acompanhados, com revisão periódica por necessidade clínica.
II. Compartilhamento do Plano de Cuidados com a Atenção Primária, de origem do usuário para acompanhamento conjunto.
III. Desenvolvimento de grupos com finalidades terapêuticas com mães e gestantes de gravidez de alto risco.
IV. Atendimento individual a pacientes ambulatoriais, com comorbidades, como os portadores de Transtorno de Humor Bipolar com comorbidade de enxaquecas.
São serviços ofertados pelo CEAE:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
As conferências de saúde são propostas pelo Ministério
da Saúde e ocorrem a cada quatro anos, para analisar
a gestão financeira do SUS.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
A representatividade do conselho de saúde é formada
por 50% de usuários, 25% de prestadores de serviços e
representantes do governo e 25% de profissionais da saúde.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
Para garantir a sua autonomia, os conselhos de saúde são
subordinados diretos das mais altas esferas da saúde, como
o Ministério da Saúde, em nível federal, e as secretarias
estadual e municipal de saúde.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
Cabe aos conselhos de saúde a participação na gestão,
principalmente a financeira, e na execução das ações e dos
serviços de saúde.