Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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Q494317
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem |
Q494317 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima
Alternativas
Q421585
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Técnico em Enfermagem |
Q421585 Enfermagem
Sobre o Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q390012
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Enfermeiro |
Q390012 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É correto o que está contido em
Alternativas
Q374101
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |
Q374101 Enfermagem
De acordo com a Lei n.o 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q337220
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q337220 Enfermagem
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
Alternativas
Q337218
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q337218 Enfermagem
A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q283998
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Enfermeiro do Trabalho |
Q283998 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde se dá por suas instâncias que são:

Alternativas
Q118492
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: FADESP - 2010 - Prefeitura de Juruti - PA - Enfermeiro |
Q118492 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Em 1990, foram criadas algumas leis com a finalidade de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde, entre elas a Lei 8.142/90, que estabelece:
Alternativas
Q62944
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista de Saúde - Enfermagem |
Q62944 Enfermagem
A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, expressa na Lei Imagem 009.jpg8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é
Alternativas
Q883205
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q883205 Enfermagem

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.


Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas.

Alternativas
Q2187710
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Provas: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Educador Físico | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Enfermeiro | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Fisioterapeuta | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Fonoaudiólogo | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Médico | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Médico Cardiologista | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Médico ESF | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Médico Psiquiatra | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Terapeuta Ocupacional | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Médico Veterinário | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Nutricionista | IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Psicólogo |
Q2187710 Enfermagem
De acordo com as Diretrizes do SUS de participação social, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS):
Alternativas
Q2065141
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2065141 Enfermagem

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 


O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Alternativas
Respostas
265: B
266: A
267: E
268: B
269: C
270: D
271: D
272: C
273: C
274: E
275: B
276: C
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