Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Julgue o item a seguir.
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo, 25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.
( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( )
II. O controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde são ações prestadas pelas instituições públicas, portanto inclusas no SUS. ( )
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em caráter complementar. ( )
IV. Formular política de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( )
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo, 25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
I.O controle social do sistema de saúde democratiza o Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização da saúde e da participação da sociedade.
II.A participação da população garante espaço para a opinião do usuário dos serviços de saúde e dos trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de participar nas decisões.
III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos serviços de saúde e exercendo cidadania.
Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/60 1/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y.
É correto o que se afirma em:
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/
Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf.
No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade. II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família. III. Agentes censitários.
Estão CORRETOS:
I- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Universalidade, definida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada nível de complexidade no sistema. II- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde. III- Ainstitucionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde no SUS iniciou-se em 1990, com a criação do Comitê Gestor da Política, visando ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde e à consolidação do Sistema Único lançado em 1988. IV- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. V- As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerando os princípios dos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que apresenta aquele que melhor se aplica a essa situação.