Questões de Enfermagem - Política Nacional da Saúde do Trabalhador para Concurso

Segundo o Decreto n^o 3.048/1999, com alteração impressa pelo Decreto n^o 10.410/2020, a aposentadoria por incapacidade permanente será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, ressalvado o disposto no § 1^o , e consistirá em renda mensal decorrente da aplicação de percentual incidente sobre o salário de benefício, definido na forma do disposto no art. 32.

Quando esse tipo de aposentadoria decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor do percentual a ser aplicado será de

De acordo com a Norma OHSAS 18001:2007, que dispõe sobre os requisitos mais adequados a sistemas de gestão da segurança e da saúde do trabalho nas instituições, o acontecimento relacionado com o trabalho que, não obstante a severidade, origina ou poderia ter originado dano para a saúde denomina-se

De acordo com o disposto no Decreto n^o 3.048/1999 e posteriores alterações, para garantir o custeio da aposentadoria especial e do seguro contra acidentes de trabalho a cargo do INSS, os empregadores pagam ao órgão segurador nacional os percentuais de 1%, 2% e 3%, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, considerando que, na sua atividade preponderante, o risco de acidente do trabalho seja considerado leve, médio ou grave, respectivamente.

Considera-se atividade preponderante, conforme o texto legal, a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o

O acidente de trabalho ocorre por causas imprevisíveis ou previsíveis, resultando em lesão corporal, perturbação funcional, podendo ocasionar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.


Nesse sentido, a empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente à Previdência Social até

A vigilância passiva da Saúde Ocupacional integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Comparando-se a vigilância passiva com a ativa, constata-se o seguinte: