Questões de Enfermagem para Concurso

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.

Dispõe sobre a criação dos dispositivos assistenciais de saúde mental na atenção básica, CAPS-Centro de Atenção Psicossocial e SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos estabelecendo normas e critérios.

Dispõe sobre a criação e funcionamento das Cooperativas Sociais para reinserção social dos pacientes cronificados e sem vínculos sociais.

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas.

Institui o Programa de Volta para Casa e a criação das Residências Terapêuticas para os portadores de transtornos mentais desinstitucionalizados.

Pensões e Lares Protegidos.

Ações de saúde mental na Atenção Básica e Ambulatórios.

CAPS – Centros de Atenção de Saúde Mental.

CAPS I e CAPS i.

Ambulatórios de Psiquiatria e Serviços Residenciais Terapêuticos.

Lei Federal nº.10.708 de 31 de julho de 2003

Lei Federal nº.9.867 de 10 de novembro de 1999.

Lei Federal nº.10.216 de 06 de abril de 2001.

Lei Federal nº.11. 343 de 23 de agosto de 2006

Lei Federal conhecida como Declaração de Caracas de 1990 sobre reestruturação da Assistência Psiquiátrica

A Política Nacional de Saúde Mental deve ter como pressuposto básico a inclusão social, a habilitação da sociedade em conviver com a diferença e a autonomia dos portadores de transtornos mentais.

A Política Nacional de Saúde Mental deve ter como elemento essencial a redução da exclusão social e da diferença entre as pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais

A Política Nacional de Saúde Mental obrigatoriamente deve promover à total desospitalização dos pacientes psiquiátricos com a extinção dos hospitais seguida da implantação de serviços ambulatoriais diminuindo a exclusão social

A III Conferência Nacional de Saúde Mental define como pressuposto básico a desospitalização dos pacientes psiquiátricos e a diminuição das diferenças entre os portadores de doenças mentais

A Política Nacional de Saúde Mental deve ser responsabilidade dos gestores estaduais e municipais.