Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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A Portaria nº 1.944/2009 instituiu, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Na atenção à saúde
do homem, o profissional enfermeiro apresenta papel
fundamental para as práticas essenciais de prevenção e
promoção à saúde. Nesse contexto, de acordo com a
Portaria nº 1.944 e a PNAISH, deve-se
Leia o texto a seguir.
Na Atenção Primária à Saúde, uma das atuações do Enfemeiro é atuar no Programa Saúde na Escola (PSE), que tem enquanto objetivo contribuir para o fortalecimento das ações que integrem as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades. Um dos componentes do PSE é a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças. Desse modo, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME) desenvolvem instrumentos para embasar a atuação dos profissionais da saúde e educação em suas atividades com escolares do PSE. Em 2022, foi publicado o Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: Prevenção de doenças negligenciadas. De acordo com o Guia, as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) são definidas como um “conjunto de doenças que persistem no mundo, apesar de existirem ferramentas para a sua prevenção e controle, e que permanecem coexistindo como problema de saúde pública em populações mais vulneráveis que vivem em locais com baixos indicadores de condições socioeconômicas, dificuldades de acesso à água e de saneamento básico, precárias condições de moradias, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além de aspectos geográficos, linguísticos e culturais que dificultam a atenção à saúde dessas populações.
BRASIL, Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Guia de Bolso do
Programa Saúde na Escola: doenças negligenciadas Brasília, 2022. Disponível
em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_saude_escola_doen%C3%
A7as_negligenciadas.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024
Neste contexto, de acordo com o MS e ME, são exemplos
de doenças tropicais negligenciadas:
( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.
( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.
( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
Quais estão corretas?
( ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
( ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
( ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis de complexidade baixa, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo opcional ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Lei nº 8080/90.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, conforme prevê a lei orgânica do SUS.
II. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, segundo prevê a lei orgânica do SUS.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares excluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
Marque a alternativa CORRETA: