Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

São funções do Sistema Único de Saúde: 

    Suponha que um médico esteja trabalhando em uma equipe de saúde da família e se defronte com a seguinte situação: o agente comunitário de saúde (ACS) da microárea 2 informa, em reunião de equipe, que uma família de 20 pessoas migrantes, refugiadas e indígenas (primeiro idioma: específico da etnia indígena; segundo idioma: espanhol), chegou recentemente ao Brasil e está em situação de rua no território dessa microárea, e ele, o ACS, não sabe o que fazer. Seu município não tem equipe de consultório na rua ou distrito sanitário especial indígena (DSEI).
Com base na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436/2017) e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até atendimento de alta complexidade. Faz parte dos princípios organizativos do SUS:

Em relação a Vigilância Sanitária (Visa), assinale a alternativa incorreta. 

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Com base nas informações sobre o SUS, observe as lacunas a seguir e responda:

I- Ministério de saúde; II- Secretaria estadual de saúde; III- Secretaria municipal de saúde; IV- Conselho de saúde.


Assinale a alternativa que corresponda somente aos órgãos que compõem o SUS.