O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
do Governo Federal oferece alimentação escolar e
ações de educação alimentar e nutricional a estudantes
de todas as etapas da educação básica pública. Além
do benefício na alimentação dos estudantes, o programa
favorece os agricultores familiares, que geralmente
têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois
garante que parte da compra desses alimentos pelas
escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos
agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para
os agricultores familiares, pois traz uma segurança para
produzir já com a garantia da comercialização.
De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de
2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado
na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações?