Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) para Concurso
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O CFO ou CFOC fundamentará também a emissão da PTV para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, nos seguintes casos:
I. quando se tratar de produto com potencial de veicular Praga Quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;
II. para atender exigências específicas de certificação fitossanitária de origem de interesse interno;
III. para comprovar a origem de Área Livre de Praga - ALP, Local Livre de Praga - LLP, Sistema de Mitigação de Riscos de Praga -SMRP ou Área de Baixa Prevalência de Praga -ABPP, devidamente reconhecidas pelo MAPA;
IV. para atender exigências específicas de certificação fitossanitária de origem de interesse interno ou da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 04/12/2007, a Permissão de Trânsito de Vegetais PTV pode ser definida como:
É considerada Praga QuarentenáriaA2:
Entende-se por Praga QuarentenáriaA1:
Segundo o Decreto Federal nº 6.268, de 22/11/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá:
I. divulgar a relação das entidades credenciadas a executar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico;
II. editar normas simplificando o processo de credenciamento para produtos hortícolas e outros perecíveis, em função das necessidades determinadas pelas especificidades desses produtos;
III. credenciar pessoas jurídicas que utilizam seu fluxo operacional para a execução da classificação, desde que as especificações finais do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico estejam em conformidade com o respectivo Padrão Oficial de Classificação;
IV. aprovar o credenciamento do fluxo operacional;
V. definir a estrutura e as instalações exigidas para o credenciamento previsto neste Decreto.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
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