Questões de Engenharia Civil - Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil para Concurso
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Com a rescisão contratual, o gestor poderia convidar, em ordem de classificação, as empresas detentoras das demais propostas classificadas no processo licitatório para concluírem a execução da obra, desde que elas aceitassem as condições contratuais da proposta vencedora.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso a documentação falsa responsável pela inidoneidade da empresa não tenha sido utilizada no processo licitatório do referido contrato, não há obrigatoriedade de rescisão contratual, porém a empresa torna-se impedida de participar das próximas licitações.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Por ser uma obra pública e, na administração, não haver engenheiro civil nem arquiteto e existir subestação de energia elétrica, é justificável a indicação do engenheiro eletricista para a função de fiscal técnico de toda a obra.
Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.
O diário de obras é um documento opcional em serviços e obras de engenharia, e o registro da referida ordem no diário é insuficiente para formalizar determinações da fiscalização.
Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.
Nesse contexto, a empresa contratada é obrigada a aceitar os acréscimos e as supressões determinados pela fiscalização.