Questões de Engenharia Civil para Concurso
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Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
Por ser o fiscal da obra em tela servidor público e, por isso,
detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de
cargo e função, é dispensável a emissão da ART de
fiscalização.
Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
O recebimento da obra será realizado, provisoriamente, pelo
fiscal, mediante termo detalhado, quando verificado o
cumprimento das exigências de caráter técnico.
Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir.
Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em
contrato não refletir a variação ponderada dos custos de
insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas
monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela
administração pública, sem prévia concordância do
contratado.
Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir.
Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio
contrato, implicam variação do valor contratual, o que
caracteriza uma necessidade de alteração contratual por
termo aditivo.
Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas.
Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que
demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do
objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela
administração pública poderá ser alterada, mediante prévia
justificativa da autoridade competente e posterior
comunicação ao órgão de controle interno da administração e
ao tribunal de contas competente.