Questões de Concurso
Sobre profissionais em saúde e engenheiros em engenharia biomédica
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Sobre as opções para desfecho do processo e emissão do parecer final do estudo preliminar, baseados nos diplomas legais e infralegais aplicáveis, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
I - capacitação técnico-profissional: Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, ________________, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos (Lei 8.666/1993 Art N° 30).
I. manutenção preventiva e corretiva de equipamento de hemodinâmica no valor anual de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e com fornecedor que detém carta de exclusividade dos serviços;
II. manutenção preventiva e corretiva de ventiladores pulmonares das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no valor anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III. aquisição de acessórios de equipamentos médicos em geral e classificáveis como bens comuns;
IV. aquisição de equipamento médico-hospitalar importado.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; o Decreto nº 11.317/2022 que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; e o Decreto nº 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico, assinale a alternativa correta que traz formatos corretos para cada uma das quatro contratações, respectivamente.