Questões de Engenharia de Agrimensura - Cadastro para Concurso
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(__) O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é constituído pelos dados do cadastro territorial associados aos dados dos cadastros temáticos.
(__) O modelo de Cadastro Territorial Multifinalitário articula o cadastro territorial com os cadastros temáticos através de sistemas de informação que tornam interoperáveis as bases de dados geoespaciais e alfanuméricas de diversas instituições.
(__) O cadastro territorial é o inventário oficial e sistemático das parcelas do município.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) O cadastro rural é atribuição total do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o qual gerencia o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
( ) O objeto a ser cadastrado é o imóvel rural, seguindo o estatuto da terra, devendo ser cadastrado pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural.
( ) Finalizado o cadastramento do imóvel rural, o proprietário obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Referente aos objetivos do cadastro técnico multifinalitário, analise as assertivas abaixo:
I. Coletar informações descritivas do espaço urbano, mantendo-as atualizadas.
II. Implementar e manter atualizado o sistema cartográfico.
III. Tornar confiáveis as transações imobiliárias através de uma definição precisa da propriedade imobiliária.
IV. Facilitar o acesso rápido e confiável aos dados gerados pelo cadastro a todos os usuários.
Quais estão corretas?
Para os imóveis rurais, os Decretos n° 4.449 e n° 5.570 estabelecem:
I. Os serviços de registros de imóveis são obrigados a comunicar mensalmente ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais.
II. O INCRA comunicará semestralmente aos serviços de registros de imóveis os códigos dos imóveis rurais decorrentes de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento e loteamento.
III. A identificação do imóvel rural objeto de ação judicial será exigida imediatamente para qualquer que seja a dimensão da área.
IV. Os critérios técnicos para implementação, gerenciamento e alimentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR serão fixados em ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal.
Está correto o que consta em
A Lei n° 10.267 de 2001 criou o ..I.. , determinando a obrigação de atualização do cadastro sempre que houver alteração nos imóveis rurais, o georreferenciamento de acordo com o ..II.. e, ainda, o intercâmbio mensal de informações entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA.
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por