Questões de Engenharia Florestal para Concurso
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I - O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
III - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
IV - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
V - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental.
( ) A acentuar a erosão das terras.
( ) A formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) A proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico.
( ) A manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.
( ) A assegurar condições de bem-estar privado.
A seqüência está correta em:
I. A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n. 9.433 de 1997.
II. As diretrizes nacionais para o saneamento básico foram estabelecidas pela Lei 11.445 de 2008.
III. A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei n. 9.785 de 2000.
IV. A proteção da vegetação nativa é tratada na Lei n. 12.651 de 2012.
A sequência correta é:
I. Adubação: processo de adição ao solo de substâncias químicas, produtos ou organismos, que contenham elementos essenciais ao desenvolvimento de plantas que são cultivadas. II. Adubação de manutenção: prática de adubação utilizada para atender às exigências nutricionais da planta sem afetar o seu nível de produção. III. Adubação verde: técnica agrícola utilizada para elevar o conteúdo de matéria orgânica no solo. As plantas que apresentam crescimento rápido são cortadas jovens, ainda verdes e incorporadas ao solo, promovendo seu enriquecimento através da ação de micro-organismos decompositores, aumentando a capacidade de reter fertilizantes e manter a umidade do solo. Devem ser preferidas aquelas da família das leguminosas, que além da matéria orgânica, incorporam ainda nitrogênio ao solo. IV. Adubo mineral: material inorgânico, geralmente de origem industrial, que é adicionado ao meio em que a planta é cultivada para fornecer determinados nutrientes. V. Adubo orgânico: adubo constituído essencialmente por elementos naturais (matéria orgânica decomposta, resíduos vegetais, esterco, dentre outros), isto é, sem o acréscimo de produtos químicos de origem industrial. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):