Questões de Fisioterapia - Estratégia em Saúde da Família (Antigo “PSF”) para Concurso

A Lei nº 8.080 de 19/09/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa legislação, analise os itens a seguir:

I - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS de 1996), a atenção à saúde compreende três grandes campos, a saber:

“A _______________________ pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.”

(Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm /2017/prt2436_22_09_2017.html)

Assinale a alternativa que apresenta o Princípio ou Diretriz da Política Nacional de Atenção Básica que completa corretamente a lacuna: 

A Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 201212, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, hoje incluída no Anexo VI da Portaria de Consolidação n°03/2017, estabelece que as ações de cuidado devem ocorrer em diversos pontos da rede com um propósito único, o cuidado integral à saúde. Nesse âmbito, Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção são indicadas ou escolhidas pautando-se nas necessidades individuais do usuário e em um processo sistemático de avaliação e acompanhamento, provido por uma equipe multiprofissional especializada.

Além disso, há uma série de etapas da prestação de serviços de concessão de OPM, proposto pela OMS14 e adaptadas de acordo com a realidade do SUS.

A qual etapa se refere a descrição a seguir?

“Cada usuário precisa de uma avaliação individual que leve em consideração suas condições físicas e de saúde, estilo de vida e ambiente físico e social em que está inserido. É fundamental que esta etapa seja realizada, preferencialmente, por uma equipe multiprofissional especializada em reabilitação, através de formulários padronizados para a avaliação dos usuários, assegurando que todas as variáveis mais importantes sejam coletadas e possam alimentar sistemas de informação que facilitam a coleta e análise de dados do serviço e orientam a tomada de decisões clínicas e administrativas. A prescrição é então preparada com base nas informações coletadas pela avaliação multiprofissional sobre as necessidades do usuário e de seu ambiente, contando com a participação do usuário e de sua família. A prescrição descreve os produtos detalhadamente (tipo, modelo, classificação, características especiais e eventuais modificações)”. 

Os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) surgiram no contexto da atenção básica com o objetivo de contribuir para a integralidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a capacidade de análise e de intervenção sobre os problemas e necessidades da população. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, as ações de apoio desenvolvidas pelos profissionais dos Nasf-AB