Questões de Concurso Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

Sobre as Responsabilidades Fundamentais do Fisioterapeuta relacionadas na RESOLUÇÃO nº424, de 08 de julho de 2013, marque a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Resolução COFFITO nº 516, de 20 de março de 2020, __________ consiste no acompanhamento à distância de paciente atendido previamente de forma presencial, por meio de aparelhos tecnológicos. Nessa modalidade, o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional pode utilizar métodos síncronos e assíncronos, devendo decidir sobre a necessidade de encontros presenciais para a reavaliação, podendo o mesmo também ser feito, de comum acordo, por outro Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional local.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Instrução Normativa IN nº11, de 29 de setembro de 2016, a Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu uma lista de medicamentos isentos de prescrição. A partir disso, vários fármacos foram incorporados à prática da Fisioterapia Dermatofuncional, ainda que alguns com uso restrito. Assinale a alternativa que NÃO apresenta fármacos restritos.

Conforme a definição de fisioterapia adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e pela BIREME – Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

1. A fisioterapia é uma profissão auxiliar na área da saúde.

2. A fisioterapia desenvolve seus métodos de execução nas ciências médicas provindas das escolas americana, europeia e australiana.

3. A fisioterapia é uma ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano.

4. Os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, nos quais a fisioterapia atua, são gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas.

5. A fisioterapia fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da extinção e da perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta. 

Quanto à composição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.  

No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o prontuário do paciente é o documento que contém todas as informações relacionadas à pessoa enferma. É importante destacar que as informações contidas no prontuário são sigilosas, mesmo após o falecimento do paciente.
A respeito da cópia do prontuário do paciente falecido, analise as afirmativas a seguir. I. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até quarto grau, desde que comprovado vínculo familiar. II. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até primeiro grau, desde que comprovado vínculo familiar. III. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro, por determinação judicial.
Está correto o que se afirma em 

Fica competente a direção municipal do SUS executar serviços de:

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, uma das diretrizes do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica, denomina-se:

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um dos princípios do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica, denomina-se:

Sobre a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar.

Segundo a Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, um dos objetivos do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é:

O SUS, a partir do ano de 1988, experimentou vários mecanismos de financiamento, porém ainda continua apresentando dificuldades para atingir o volume de recursos necessários à melhoria dos serviços ofertados à população. A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais importantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do SUS e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado e a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as atribuições e competências de cada ente da federação. Assinale a afirmativa que contém informações verdadeiras a respeito da competência dos municípios, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com a Portaria no 793/2012, que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, Art. 2o, NÃO é uma diretriz para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

De acordo com a Portaria no 2.436/2017, NÃO são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

O Programa Saúde na Escola - PSE, instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286 de 5 de dezembro de 2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (promoção, prevenção, diagnóstico e recuperação da saúde e formação) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizada pelas equipes de saúde da atenção básica e educação de forma integrada, por meio de ações de:
I. Avaliação clínica e psicossocial que objetivam identificar necessidades de saúde e garantir a atenção integral às mesmas na rede de atenção à saúde;
II. Promoção e prevenção que articulem práticas de formação, educativas e de saúde visando à promoção da alimentação saudável, a promoção de práticas corporais e atividades físicas nas escolas, a educação para a saúde sexual e reprodutiva, a prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas, a promoção da cultura de paz e prevenção das violências, a promoção da saúde ambiental e desenvolvimento sustentável;
III. Educação permanente para qualificação da atuação dos profissionais da educação e da saúde e formação de jovens.
Assinale a alternativa correta:

Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de federal e regional de fisioterapia e terapia ocupacional. Sobre a Lei nº 6.316, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca do tema marque a alternativa CORRETA: