Questões de Concurso Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

Há uma lei, desenvolvida no século 19 por um cirurgião alemão chamado Julius, que é de suma importância para o raciocínio clínico do profissional fisioterapeuta, ela afirma que a tensão importa aos ossos gera modificações em seu tamanho, forma e densidade. Qual o nome da citada lei?

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, falso:
( )A Fisioterapia atua nas pessoas idosas promovendo a saúde e prevenindo distúrbios cinético-funcionais ligados à vida produtiva, ao envelhecimento e às doenças crônico-degenerativas. Atua ainda realizando atividades terapêuticas, minimizando quadros clínicos já instalados, melhorando a qualidade de vida e promovendo a independência cinético-funcional.
(  )Fisioterapia em obstetrícia é uma especialidade de grande importância no atendimento de gestantes, devido à importância deste momento na vida da mulher. Nesta fase, a gestante pode ser beneficiada com o atendimento durante a gestação, trabalho de parto e puerpério (pós-parto). Para tanto, tem como objetivo tratar algumas alterações comuns durante a gravidez ou prevenir qualquer disfunção inerente a esta condição, tranquilizar a gestante durante o trabalho de parto, diminuir a dor e reduzir o tempo de duração do mesmo, acelerar o retorno às condições não gestacionais e a atividades diárias, além de reabilitar as complicações apresentadas no puerpério. Este tratamento realizado em domicílio reduz o transtorno de locomoção e proporciona maior comodidade a gestante.
(  )A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal.
(  )A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é a Lei Orgânica da Saúde. A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa com a série CORRETA.

No Decreto Lei N. 938, de 13 de outubro de 1969, o fisioterapeuta tem assegurado o direito de executar apenas: 

Ao fisioterapeuta é dada a permissão de executar técnicas especificas do profissional e é vetado pela legislação vigente: 

De acordo com a Resolução COFFITO nº 516, de 20 de março de 2020, __________ consiste no acompanhamento à distância de paciente atendido previamente de forma presencial, por meio de aparelhos tecnológicos. Nessa modalidade, o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional pode utilizar métodos síncronos e assíncronos, devendo decidir sobre a necessidade de encontros presenciais para a reavaliação, podendo o mesmo também ser feito, de comum acordo, por outro Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional local.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Instrução Normativa IN nº11, de 29 de setembro de 2016, a Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu uma lista de medicamentos isentos de prescrição. A partir disso, vários fármacos foram incorporados à prática da Fisioterapia Dermatofuncional, ainda que alguns com uso restrito. Assinale a alternativa que NÃO apresenta fármacos restritos.

Conforme a definição de fisioterapia adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e pela BIREME – Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

1. A fisioterapia é uma profissão auxiliar na área da saúde.

2. A fisioterapia desenvolve seus métodos de execução nas ciências médicas provindas das escolas americana, europeia e australiana.

3. A fisioterapia é uma ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano.

4. Os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, nos quais a fisioterapia atua, são gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas.

5. A fisioterapia fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da extinção e da perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta. 

Quanto à composição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.  

No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta. 

Em relação à vigilância em saúde no Brasil, considere as afirmativas.

( ) O monitoramento da saúde da população é centralizado e de responsabilidade dos municípios.

( ) Na atenção primária à saúde, a realização de investigação epidemiológica ou busca ativa é uma fonte de informação bastante utilizada para rastreamento de agravos à saúde.

( ) Todo profissional de saúde tem responsabilidade pela notificação de agravos que deve ou não ser imediata de acordo com a lista de doenças transmissíveis publicadas em Portaria do Ministério da Saúde.

A sequência correta, de cima para baixo, de preenchimento das lacunas, é:

A Resolução Nº 516, de 20 de março de 2020, além de outras disposições, estabelece providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia da COVID-19. Mediante essa informação, tal Resolução compreende:

A Resolução Nº 536 de 10 de agosto de 2021, além de outras disposições, estabelece no Art. 3º que para o exercício profissional da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono é necessário conhecimento e domínio dos seguintes conteúdos, comprovados por formação, com carga horária mínima de 120 horas/aula, EXCETO: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e foi instituído pela Constituição Federal de 1988, tendo como objetivo e finalidade o acesso integral, universal e igualitário a toda a população brasileira. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso para as proposições que se seguem:
( ) A integralidade é a garantia de atenção à saúde por parte do Sistema, a todo e qualquer cidadão em qualquer parte do vasto e extenso território nacional.
( ) A universalidade é um princípio doutrinário que visa assegurar ações e serviços de todos os níveis de atenção.
( ) A descentralização é um princípio organizacional que visa redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal).
( ) A participação comunitária é um princípio organizacional formada pelos Conselhos de Saúde nos três níveis de governo, pelas Conferências de Saúde e pelos Conselheiros de Saúde.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Sobre as Responsabilidades Fundamentais do Fisioterapeuta relacionadas na RESOLUÇÃO nº424, de 08 de julho de 2013, marque a alternativa CORRETA. 

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o prontuário do paciente é o documento que contém todas as informações relacionadas à pessoa enferma. É importante destacar que as informações contidas no prontuário são sigilosas, mesmo após o falecimento do paciente.
A respeito da cópia do prontuário do paciente falecido, analise as afirmativas a seguir. I. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até quarto grau, desde que comprovado vínculo familiar. II. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até primeiro grau, desde que comprovado vínculo familiar. III. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro, por determinação judicial.
Está correto o que se afirma em