Questões de Atualidades - Política para Concurso

No que se refere ao projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da justiça Sérgio Moro, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) Pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

( ) O texto do projeto determina que a prisão após a condenação em segunda instância seja regra no processo penal.

( ) A proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, ativa e peculato.

( ) O projeto propõe ampliar de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

A alternativa correta é:

Complete a lacuna corretamente:

O ministro do Superior Tribunal de Federal (STF) Luiz Fux, assumiu no dia 6 de fevereiro de 2018, o comando do ________________. Membro do STF desde 2011, Fux substituirá o atual presidente, Gilmar Mendes, que termina mandato de quatro anos na Corte.

Observe a charge a seguir.

Qual tema polêmico da atualidade na União Europeia é abordado na charge?

“Governo vai ao STF para suspender pagamento de seguro a pescadores” (Fonte: G1.com / Data: 06.01.2016). Sobre o assunto noticiado no Jornal O Globo, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- Seguro-defeso custaria R$ 1,6 bi; governo alega 'incerteza' sobre destinatários.

II- A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

III- A ação, apresentada pela Presidente Dilma, visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.

IV- Na ação, o governo alega "incerteza” em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento.