Questões de Atualidades para Concurso
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Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre os principais pontos, o texto do PL nº 2.903/2023 só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
III. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas ratificou o entendimento do STF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Está correto o que se afirma em
Sobre os presídios de segurança máxima do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os presídios de segurança máxima no Brasil recorrentemente sofrem com fugas e revoltas em suas dependências. Isso justifica a construção desses presídios em lugares mais isolados do país.
II. Além de Mossoró (RN), o Brasil tem mais presídios de segurança máxima em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (SC) e Porto Velho (RO).
III. Os presídios de segurança máxima têm como objetivo combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso regime de execução penal, contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade.
Estão corretas as afirmativas
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/ noticia/2022-06/governo-destina-r-51-milhoes-para-obras-desaneamento-em-9-estados. Acesso em: 04 abr. 2024.
Sobre o saneamento básico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de águas fluviais urbanas.
( ) No Brasil, a grande maioria da população urbana é atendida com rede de abastecimento de água potável.
( ) No Brasil, a quase totalidade do esgoto gerado é tratado, chegando a cerca de 97%.
( ) A região Norte do Brasil é a que possui maior porcentagem da população atendida pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário.
Assinale a sequência correta.