Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso
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Sobre os agentes, os fins e o setor social ao qual pertencem as ONGs, analise as afirmativas a seguir.
I. São entidades privadas que perseguem fins públicos como a defesa de direitos humanos, do meio ambiente e de políticas sociais. Pertencem ao Terceiro Setor,
II. São autarquias e sociedades de economia mista comprometidas com a eliminação de situações de exclusão e desigualdade. Compõem o Primeiro Setor.
III. São associações de voluntários que atuam em entidades privadas, com projetos voltados para defesa de causas humanitárias ou de seus membros. Fazem parte do Segundo Setor
Assinale:
( ) A MP 595 pretende estimular a competitividade entre portos públicos e terminais privados, de modo a modernizar a estrutura portuária do Brasil, tornando-a mais eficiente.
( ) A MP 595 é uma proposta normativa elaborada pelo Congresso Nacional, para regulamentar o setor portuário no Brasil, em 2012.
( ) A MP 595 propõe um modelo de administração portuária em que as funções regulatórias como licenciamento, alfândega e imigração seriam privatizadas, desonerando o Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma.
Assinale - a.
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale: