Questões de Conhecimentos Gerais - Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais para Concurso

São exemplos de democracia indireta no Brasil indicados pelos algarismos romanos: o(a)

I. voto.

II. plebiscito.

III. referendo.

IV. greve.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

"Alguns diziam que tinham recebido um adiantamento, mas nunca tiveram pagamento do que foi prometido. Em contrapartida, tinham essa indicação: 'vai lá e compra no mercadinho que te vende fiado', e esse mercadinho praticava preços elevados. Foi identificado um saco de feijão a R$ 22,00. O empregado ficava sempre devendo e não conseguia sair sem pagar a conta, não recebia o salário e ficava essa situação, de ficar preso no local por conta da dívida. Isso foi uma das coisas que caracterizou o trabalho escravo, além dessa história das agressões". 

O trecho apresentado refere-se à operação realizada por Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho e Emprego MTE e Polícia Federal (PF), no início do ano de 2023, nas vinícolas do Rio Grande do Sul. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O flagrante na serra gaúcha é um caso isolado. (__)Em comum nesses grupos tornados "escravos modernos", está o desconhecimento dos seus direitos trabalhistas. (__)A redução orçamentária para o combate ao trabalho escravo é diretamente relacionada à piora do quadro de escravidão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Foi sancionada no Brasil no mês de julho de 2023 a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Julgue as seguintes afirmativas:

I. A norma modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. Antes, a multa era igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.
II. A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e dispõe que ato do Poder Executivo instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.
III. Caso seja identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.
IV. A Lei 14.611/2023 prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

São corretas as afirmativas:

legislação trabalhista abrange uma variedade de regras e regulamentos que regem as relações entre empregadores e empregados. Isso inclui aspectos como, entre outros, EXCETO:

Como é chamado, também, o Time de Futebol Guarani de Palhoça?