Questões de Concurso Comentadas sobre brasil monárquico – primeiro reinado 1822- 1831 em história

Com a Constituição de 1824, o Brasil já teve uma única religião oficial: o Catolicismo, que perdurou até a proclamação da República. Até então, só eram permitidos templos católicos. O clero católico fazia parte do funcionalismo do Estado. É claro que eram praticadas outras religiões, mas os seus professantes sofriam discriminação e só podiam realizar seus atos religiosos em particular, no espaço privado, e não em lugares públicos. Com a República, o Brasil se tornou um Estado Laico, isto é, deixou de ter uma religião oficial e se separou da Igreja. Desta leitura dos dispositivos constitucionais-legais, fica claro que a Carta Magna do país e outros documentos legais asseguram a liberdade de culto e estabelecem que nenhuma pessoa pode ser discriminada por motivo de qualquer natureza, aí incluído o de religião. Considere estas afirmativas:

I. Preserva-se, assim, o direito subjetivo de consciência, tanto para professar quanto para não professar nenhum credo religioso.

II. Complementarmente, a lei assegura o respeito e tolerância à diversidade cultural-religiosa do país, sendo vedadas, nas escolas, quaisquer formas de proselitismo.

III. A execução destes princípios de tolerância e respeito à diversidade não é fácil, ainda mais em uma sociedade como a nossa, em que intolerâncias e desrespeitos às diversidades culturais são frequentes.

Considerando-se que a questão religiosa é uma das mais delicadas no que se refere a tais diversidades:

Assinale a alternativa correta:

Com relação à sociedade escravista no Brasil Imperial, considere as seguintes afirmações.

I. Em razão da legislação que desde 1831 procurou coibir o tráfico de escravos africanos para o Brasil, a primeira metade do século XIX foi marcada por uma notável diminuição no afluxo de indivíduos importados da África.

II. Símbolo da prosperidade econômica no Segundo Reinado, a cafeicultura da região do Vale do Paraíba, no sudeste do Brasil, caracterizou-se pela ilegalidade na aquisição dos cativos africanos utilizados como mão de obra.

III. Compreendida desde a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838) como um dos elementos conformadores da identidade nacional, junto com a portuguesa e a indígena, a cultura africana ocupou um lugar central na produção historiográfica imperial.

Quais estão corretas?

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, sobre o processo histórico de emancipação política do Brasil.

( ) Alimentada desde o reformismo ilustrado setecentista, a ideia de um vasto e poderoso império português passou a valorizar o Brasil como centro político da monarquia em razão do sentimento de decadência do reino e da ameaça de invasão estrangeira.

( ) Autores europeus desempenharam considerável influência intelectual sobre os anseios autonomistas de parte da elite letrada colonial, inclusive, como bem mostra o exemplo de Abade Raynal, propondo ações como a abertura dos portos, rejeitando a presença da Inglaterra na economia portuguesa e criticando os modos de exploração comercial na colônia.

( ) Com a transferência da corte para o Brasil, motivada pelo avanço das tropas francesas, a monarquia sacrificou a coesão do Império português, abdicou da legitimidade da realeza e passou por uma vexatória condenação na imprensa europeia.

( ) A instalação da família real no Rio de Janeiro ocasionou um processo de acirrada disputa política com as elites econômicas fluminenses que, desprovidas de títulos nobiliárquicos e perdendo espaço na administração local, converteram-se nos principais agentes do processo independentista brasileiro.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Sobre as revoltas ocorridas durante o período regencial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dentre suas causas, pode-se apontar a precária condição de vida da população pobre do Império.

( ) Foram mantidas à custa de forte apoio estrangeiro, interessado na fragmentação do Brasil.

( ) Um dos seus efeitos mais notáveis foi a manobra liberal para emancipar Pedro de Alcântara, permitindo sua coroação antecipada.

( ) Dentre essas revoltas, pode-se citar a Praieira e as ocorridas em Minas Gerais e São Paulo, todas de caráter liberal.

Assinale a sequência correta.

Durante as discussões da Constituinte ficou manifesta a intenção da maioria dos deputados de limitar o sentido do liberalismo e de distingui-lo das reivindicações democratizantes. Todos se diziam liberais, mas ao mesmo tempo se confessavam antidemocratas e antirrevolucionários. As ideias revolucionárias provocavam desagrado entre os constituintes. A conciliação da liberdade com a ordem seria o preceito básico desses liberais que se inspiravam em Benjamim Constant e Jean Baptiste Say. Em outras palavras: conciliar a liberdade com a ordem existente, isto é, manter a estrutura escravista de produção, cercear as pretensões democratizantes.

(COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo: Brasiliense, 1987.)

A Constituição de 1824 foi uma peça jurídica importante para conciliar liberdade e ordem. Qual característica, presente nessa Constituição, corrobora tal ideia?