Questões de História - Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil para Concurso
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A mineração, no século XVIII, conquanto centrada nos chamados sertões das Gerais, de Goiás e de Mato Grosso, consolidou o Nordeste como centro político-administrativo da colônia, com a capital mantida em Salvador para melhor controle do ouro exportado.
Entre os membros da família real, Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbon y Bourbon já vinha mal falada por viver na Quinta Ramalhão, palácio distante do marido, d. João [...]".
PRIORE, Mary Del. Histórias Íntimas: sexualidade e erotismo na História do Brasil. 2011.
O período da história do Brasil que está relacionado ao texto é marcado por um episódio importante na construção política do país. Tal episódio foi a(o):
Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.
Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.
[...]
Art. 4º A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. A tentativa e a complicidade serão punidas segundo as regras dos Artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Codigo Criminal.
[...]
(Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio)
Sobre a Lei nº 581/1850, é correto afirmar: