Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e surdez em libras

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Q2048345 Libras
Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoveu, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Segundo o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Nº 12.319, de setembro de 2010, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2048333 Libras
O Decreto governamental 5.626, de 22 de dezembro de 2005, trouxe importantes inovações para a fundamentação da educação de surdos. Assinale a alternativa que NÃO faz parte: 
Alternativas
Q2043769 Libras
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem incluir a Libras como disciplina obrigatória: 
Alternativas
Q2031279 Libras
Para Souza (1998), o bilinguismo na educação de surdos praticado no Brasil é incipiente, resultando no monolinguismo, sendo que inúmeras variáveis, elencadas por Souza (2019), contribuem para essa situação.
SOUZA, R. G. Que palavra que te falta? Linguística e educação: considerações epistemológicas a partir da surdez. São Paulo: Martins Fontes, 1998. SOUZA, M. M. M. F. As políticas linguísticas públicas educativas no Brasil e o processo de desconcentração política pós 1988. In: SAVEDRA, M.; PEREIRA, T.; GAIO, L. (Org.) Repertórios plurilíngues em situação de contato. Rio de Janeiro: CRV, 2019. v. 1, p. 74-88.
As variáveis a seguir foram apresentadas como tendo sido citadas por Souza (2019):
I. fortes pressões exercidas sobre os surdos para o domínio do português;
II. falta de uma política linguística dentro da escola que atribua à Libras a qualidade de língua principal para o ensino – o que requereria professores surdos e ouvintes fluentes em Libras;
III. obrigatoriedade, por força da política nacional de inclusão, de que estudantes surdos concluam seus estudos em escolas monolíngues (nas quais todo o ensino é oferecido em língua portuguesa);
IV. contribuição de uma proposta curricular que contemple temas na área de Estudos Surdos para a constituição de identidades surdas mais sólidas.

Estão corretas
Alternativas
Q2031267 Libras
O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais se deu com a Lei nº 10.436/2002, que a define como
Alternativas
Q2031265 Libras
O Decreto nº 5.626/05 dispõe sobre as atribuições das Instituições Federais de Ensino para atendimento educacional especializado à pessoa surda. Foram enumeradas as seguintes categorias profissionais de que as Ifes devem prover as escolas para garantir esse atendimento, de acordo com a legislação:
I. professor de Libras; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas;
II. professor de Atendimento Educacional Especializado;
III. professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos;
IV. tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa.
Estão corretas 
Alternativas
Q2031264 Libras
De acordo com o Decreto nº 5.626/05, a formação docente de Libras dar-se-á por meio de curso de graduação de 
Alternativas
Q2027259 Libras
De acordo com o documento publicado pelo Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos do Ministério da Educação, em 2004, “a fonologia é organizada em um número restringido de sons que podem ser combinados em sucessões para formar uma unidade maior, ou seja, a palavra. Nas línguas de sinais, as configurações de mãos, juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções, são as unidades menores que formam as palavras”. Dadas as informações precedentes, é correto afirmar que a modalidade de comunicação da LIBRAS e a da língua portuguesa são, respectivamente, 
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Q2027258 Libras
Considerando os direitos linguísticos adquiridos pela comunidade surda nos últimos anos, nos quais se incluem os previstos na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto Federal n.º 5.626/2005, julgue os itens a seguir.
I Usar a língua de sinais como forma de comunicação é direito do surdo sinalizante.
II É direito do surdo, como forma de acessibilidade, solicitar o profissional intérprete da LIBRAS.
III A LIBRAS é uma língua com estrutura e gramática próprias. IV Estudar em um ambiente bilíngue é direito do surdo.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2027257 Libras
Considerando o contexto nacional do uso da LIBRAS e o disposto na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto Federal n.º 5.626/2005, assinale a opção correta.  
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Q2027256 Libras
No que se refere à efetivação da educação de surdos, é correto afirmar que a Lei n.º 14.191/2021
I insere a educação de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como uma modalidade independente.
II assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
III altera a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Alternativas
Q2027251 Libras
Maria é surda e frequenta, em escola pertencente à rede regular de ensino, o 8.º ano do ensino fundamental, com o acompanhamento de intérprete de LIBRAS e língua portuguesa no período da manhã e, duas vezes na semana, ela retorna à escola, no período da tarde, para o atendimento educacional especializado.
De acordo com as diretrizes operacionais da educação especial, o atendimento educacional especializado mencionado nessa situação hipotética tem como função principal
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Q2027250 Libras
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, considera pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem restringir sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. No que diz respeito aos estudantes surdos, o tipo de barreira que mais contribui para a restrição da participação desses estudantes em igualdade de condições com os demais é a
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Q2027249 Libras
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, determina metas e estratégias para a política educacional do Brasil até 2024. De acordo com a meta 4, pretende-se universalizar, para a população de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Pelo emprego do termo “universalizar” nesse texto, infere-se que
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Q2027246 Libras
        A família de um estudante com transtorno do espectro autismo, não verbal, matriculado na rede pública de ensino, solicitou um intérprete de LIBRAS – língua portuguesa para acompanhar e mediar sua comunicação com os demais atores da escola.
Nesse caso, a referida solicitação encontra amparo no princípio da educação inclusiva segundo o qual 
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Q2027242 Libras
De acordo com o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, para a garantia do atendimento educacional especializado aos estudantes surdos, o poder público deverá prover as escolas com 
Alternativas
Q2025457 Libras
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A Libras é a língua nacional do Brasil, porém não é a única língua de sinais usada no país. Há também as línguas de sinais indígenas, como: Urubu Kaapor, Sateré-Waré, Caingangue, Terena, Guarani e Pataxó e, também, as línguas de sinais locais utilizadas em pequenas comunidades, como: Cena e Acenos.
( ) A Libras (Língua Brasileira de Sinais) também é designada pelo acrônimo LSB (Língua de Sinais Brasileira). Essa última designação segue a denominação internacional utilizada por línguas de sinais de outros países como: BSL (British Sign Language), a língua de sinais britânica, ASL (American Sign Language), a língua de sinais americana e LSF (Langue des Signes Française), a língua de sinais francesa.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, também conhecida como a “Lei de Libras”, reconhece legitimamente a Libras como segunda língua oficial do Brasil, uma vez que se trata de uma língua de mesmo status linguístico e mesmo status político que a língua dominante e oficial do país, a Língua Portuguesa.
( ) Sinalizantes nativos são pessoas surdas que adquirem a Libras como primeira língua (L1) e são expostos desde crianças a um ambiente linguisticamente favorável para a aquisição da linguagem. Essa realidade, porém, não é muito comum, uma vez que 95% das crianças surdas nascem em lares de pais ouvintes não sinalizantes; adultos que não sabem se comunicar em língua de sinais com seus filhos, o que pode implicar no que é chamado de privação da língua.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2025452 Libras
Conforme o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, é correto afirmar:
Alternativas
Q2025449 Libras
De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e com as pesquisas do campo da Linguística das Línguas de Sinais realizadas no Brasil desde a década de 1990, assinale a alternativa que apresenta considerações corretas sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Alternativas
Q2019281 Libras

Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa:


( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil.

( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.


As afirmativas são, respectivamente, 

Alternativas
Respostas
101: E
102: B
103: C
104: A
105: A
106: C
107: D
108: B
109: E
110: E
111: D
112: D
113: D
114: B
115: D
116: C
117: A
118: B
119: A
120: E