Questões de Português - Crase para Concurso

E se o Brasil ainda fosse uma monarquia?


Dom Luiz de Orleans e Bragança estrelaria os desfiles de Sete de Setembro, data que teria muito mais pompa, já que não haveria o Quinze de Novembro para rivalizar como dia mais importante da nação. E, sem a Proclamação da República em 1889, o governo Getúlio, a ditadura militar e a redemocratização do País, as seis constituições que tivemos em cem anos não existiriam ou seriam diferentes. Nosso rei de hoje, então, seguraria as rédeas do governo com o Poder Moderador, herança da Constituição de 1824 que o coloca acima dos três poderes. “Se um partido fosse contra o que o rei queria, ele colocava a oposição no lugar”, diz Eduardo Afonso, professor de história da Unesp.

A capital seria Brasília do mesmo jeito, por se tratar de um plano da monarquia. Em 1823, o patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, apresentou o projeto de levar a capital ao Centro-Oeste, distante de ataques de corsários no litoral. E seria nessa região que o governo teria seu maior apoio. Os produtores de soja e outros grãos seriam a base da política imperial, assim como os cafeicultores foram no século 19. “O império nunca formulou uma política econômica, só seguiu o projeto de uma colônia que sobrevive de seu reservatório”, explica Estevão Martins, professor de história da UnB. Assim, agricultura, mineração e petróleo seriam ainda mais importantes para a economia do que são hoje

Nos anos 60, para combater a “ameaça comunista” dos movimentos da época, o imperador D. Pedro Henrique diminuiria o poder do Parlamento. Nessa ditadura, a MPB faria barulho com letras cheias de metáforas contra o império, driblando a censura.

Essa não seria a única ameaça, já que houve um racha na linhagem real em 1908, quando D. Pedro de Alcântara renunciou ao direito dinástico ao se casar com uma reles condessa (e não uma princesa), passando a coroa ao irmão Luis Maria. A situação não ficou tensa porque, bem, já não havia um trono a disputar. Mas, se ainda fôssemos um reino, as relações familiares ficariam ruins. Os descendentes de D. Luis Maria, do chamado ramo de Vassouras, teriam de lidar com a oposição dos primos do ramo de Petrópolis. Isso ficaria claro em 2013. Durante as manifestações de junho, D. Luiz (neto de Luis Maria) recomendou a seus seguidores que não fossem às ruas, temendo “envolvimento em atos de anarquismo”. Se fosse rei, a declaração o deixaria no alvo dos protestos. E o nome do liberal D. João, do ramo de Petrópolis, ganharia força. Empresário, fotógrafo e surfista, ele defende as monarquias parlamentaristas e representaria um sopro de mudança - pelo menos até que a república fosse declarada.

(Nathan Fernandes. Disponível em: http://super.abril.com.br/historia/se-brasil-ainda-fosse-monarquia-769935.shtml.)

FALTA DE NEUTRALIDADE NA WEB FARÁ INTERNAUTA PAGAR “MAIS PEDÁGIOS”

Após tantos anos de debate, deve ser ?nalmente votado o projeto do Marco Civil da Internet. Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.

Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede. Parece um conceito reservado apenas à compreensão dos técnicos, distante dos interesses dos tantos milhões de internautas, mas é o oposto. Esta é a chave para a manutenção da internet livre e aberta como tem sido até agora. Se o tratarmos como um tema para experts, sem decifrar este “enigma”, corremos o risco de deixar os detentores da infraestrutura de banda larga (as empresas telefônicas) intervir como quiserem no livre ?uxo de criação de sites e dados, mudando assim o espírito da igualdade dos conteúdos, serviços e negócios inovadores na rede.

Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar.

Segundo pesquisa da Mesuring Information Society, hoje 45% dos lares brasileiros pagam mensalidades a estas empresas de banda larga. Até aí, tudo bem: atualmente, após pagar o “pedágio”, o internauta pode trafegar livremente pelas “estradas” que preferir, com acesso a todos os serviços e conteúdos. A regra da neutralidade de redes garante que as condições de acesso aos sites sejam iguais, sem privilégio a nenhum serviço ou conteúdo. A única limitação é o limite de velocidade contratado.

Mas as empresas telefônicas, além de cobrarem dos usuários pelo limite de velocidade, querem cobrar em função de onde e o que o carro está fazendo, ou seja, querem poder intervir também na navegação dos internautas e na sua liberdade de escolha dos conteúdos, favorecendo os seus parceiros ou os que puderem pagar mais.

Por meio de mudanças aparentemente sutis no texto original do relator, buscam alterar radicalmente o espírito da internet livre. Impor barreiras ou prioridades para o acesso a determinados conteúdos é limitar a liberdade de acesso à informação. É tornar a internet uma rede limitada. Com a neutralidade é possível ao internauta alugar um “carro” com o tamanho e potência de motor que escolher, sendo-lhe reservado o direito de ir e vir. Se o lobby das empresas telefônicas prevalecer, o carro alugado circulará apenas por determinados locais de?nidos por elas, ou então mediante o pagamento de mais pedágios.

Convém não esquecer também de outra questão colocada no Marco Civil, que é a retirada dos conteúdos da internet. Hoje, quem produz e divulga conteúdos responsabiliza-se por eles, inclusive em juízo.

Quando se trata de inserção de conteúdos em plataformas de terceiros, o responsável pela plataforma é obrigado a retirar do ar um conteúdo tão logo receba uma ordem judicial com esta determinação ou, mesmo sem ordem judicial, por violação de suas políticas de uso, como é o caso de conteúdos postados que tenham conotação evidentemente criminosa, como pedo? lia. Mas algumas instituições sugerem a retirada do conteúdo mediante o simples pedido de um interessado, sem que o responsável pela plataforma tenha segurança de estar agindo da forma justa e correta.

É como se a editora de livros fosse obrigada a retirar partes de uma publicação mediante a simples comunicação por um interessado que sequer precisa ter qualquer relação de propriedade intelectual com a matéria publicada. É necessário, neste ponto, aprofundar a discussão dos requisitos mínimos para retirada de um conteúdo antes que passe a vigorar tal dispositivo, de modo a não colocar em risco valores sociais inegociáveis, como a liberdade de expressão.

Espera-se que a Câmara exerça a sua função de forma independente de interesses econômicos desmesurados, de modo que tal lei represente a vontade da sociedade, especialmente dos internautas, em prol da neutralidade. Só assim teremos a proteção de todos contra interferências das operadoras de telecomunicações no conteúdo que acessamos, sejam jornalísticos ou vídeos, redes sociais, e-mails, comércio eletrônico etc. Não vamos deixar que as empresas de telecomunicações restrinjam o desenvolvimento da internet.

EDUARDO F. PARAJO
(Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/)