Questões de Português - Regência para Concurso

Art. 4º - Estará dispensada da pesquisa de preços as despesas miúdas e de pronto pagamento, entendidas como tal as que envolverem compras ou serviços de pequena monta, cujo valor seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Parágrafo Único - Estará dispensada do procedimento acima, as despesas consideradas urgentes ou atender situações emergenciais e aquelas que não houve cotação de preço em pesquisa anteriormente realizada, bem como para aquisição de materiais ou produtos de fabricação própria ou de representante exclusivo.

Art. 5º - Recebidas as propostas de Cotação de Preços, será elaborada uma planilha onde se demonstrarão os preços ofertados, decidindo- se pela proposta mais vantajosa, devendo tais documentos serem anexados ao processo de despesa.

Art. 6º - Quando o vencedor da licitação não retirar o pedido ou ordem de fornecimento no prazo estabelecido, é facultado à Associação deferir o objeto da licitação aos demais licitantes, observada a ordem de classificação.

§ 1º - Na contratação de bens e serviços de que se tratam neste Regulamento, fica o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor inicialmente cotado.

O Presidente da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.790/99 e considerando os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e da isonomia a serem observados entre os contratantes e fornecedores, e ainda como medida de economia a ser observado em suas compras e contratações, visando a obtenção de melhores preços, resolve aprovar o presente Manual de Contratações que irá nortear tais procedimentos.

Art. 1º - A aquisição de materiais e contratações de bens e serviços de interesse da Associação, serão efetuadas de acordo com procedimento licitatório de natureza simplificada, de modo a assegurar a obtenção de melhores preços e condições e maior agilidade no seu processamento.

Parágrafo Único - As contratações de pessoal ficam dispensadas do procedimento licitatório, devendo, porém, observarem os princípios de seleção especificados em norma própria.

Art. 2º - As compras ou aquisições de material de interesse da Associação, serão realizadas para atender às necessidades dos setores interessados e serão precedidas da formalização de processo de pesquisa de preços, com vistas à obtenção de melhores preços e condições, aliada à qualidade e rendimento do material e que lhe parecer mais vantajosa.

Art. 3º - A pesquisa de preço será elaborada mediante Pedido de Cotação, que será encaminhado a 03 (três) fornecedores do ramo, no mínimo, por meio de correspondência protocolada, com antecedência de 03 (três) dias, admitindo- se a apresentação de proposta nas mesmas modalidades.

Com o avanço da tributação esta-se aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte tem sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social e obrigando as instituições jurídicas do Estado a concentrar sua atuação na preservação da ordem e da segurança.

Com a sonegação, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer, em toda a sua plenitude, os direitos humanos de primeira geração e para exigir o cumprimento dos direitos humanos de segunda e terceira gerações.

Condenados à marginalidade socio-econômica e, por conseqüência, à condições hobbesianas de vida, os marginalizados não mais aparecem como portadores de direitos subjetivos públicos.

Nem por isso contudo, são dispensadas das obrigações estabelecidas pela legislação, especialmente em matéria criminal.

Diante da ampliação dos bolsões de miséria nos centros urbanos, da expansão da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva, as instituições jurídicas e judiciais do Estado, antes voltadas para o desafio de proteger os direitos civis e políticos e de conferir eficácia aos direitos sociais e econômicos, acaba agora tendendo a assumir papéis eminentemente punitivos-repressivos.

(Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

Ao longo da costa brasileira se defrontaram duas visões de mundo completamente opostas: a selvageria e a civilização. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor chocaram-se cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

Duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, completamente opostas, se defrontaram ao longo da costa brasileira. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor, se chocaram cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirarem a madeira.

A selvageria e a civilização, duas visões de mundo completamente opostas, se confrontaram ao longo da costa brasileira; ali se chocaram, cruamente, concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor. À vista dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Servia apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

Completamente opostas, duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, defrontaram-se, ao longo da costa brasileira, fazendo com que concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor se chocasse cruamente. Aos olhos dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado"; mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

A selvageria e a civilização visões de mundo completamente opostas, defrontaram-se ao longo da costa brasileira. Eram concepções diferentes do mundo, da vida, da morte, do amor, que chocaram cruamente. Na visão dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes que não tinham noção do "pecado"! Mas tinham um grande defeito, pois eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para a venda como escravos. Ao se descobrir que as matas estavam cheias de paubrasil, o interesse mudou... Era preciso mão-deobra para retirar a madeira.

A geografia ainda conta, e muito, apesar de tudo o que se diz sobre a globalização e seu suposto efeito de anular a distância.

Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte dos quais - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - compraram, anexaram ou associaram.

A Doutrina Monroe, a política do big stick, as guerras contra o México e a Espanha, as repetidas intervenções e ocupações na Nicarágua, no Haiti, em Cuba e no Panamá tiveram basicamente por cenário essas extensões terrestres e marítimas do norte.

Nesse sentido, existe uma linha de continuidade histórica do passado com o padrão recente. O big stick e as intervenções sobreviveram no apoio aos "contras", nas operações clandestinas de financiamento e orientação ao combate musculoso da guerrilha, chegando diretamente ao uso da força em Granada e no Panamá.

Mais ao sul, exceto em episódios como a queda de Allende e, em razão das drogas e da guerrilha colombiana, os métodos são mais sutis.

(Baseado em Rubens Ricupero)