Questões de Redação Oficial - Aspectos gerais da Comunicação Oficial para Concurso

Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, não será possível a presença do secretário de gestão de pessoas na mesa de abertura do seminário que realizar-se-á no próximo dia 25, pelo que lamentamos e desejamos sucesso na realização do evento.

Diante das necessidades desta instituição, encaminhamos a Vossa Senhoria termo de cooperação que pleiteia a descentralização de recursos para a construção de prédio anexo ao edifício sede.

Dada a abertura do nosso próximo seminário, cujas inscrições encontram-se abertas até o dia 17 de fevereiro, encaminhamos cartazes promocionais e pedimos para que os mesmos sejam afixados nos cartórios eleitorais do estado.

Solicitamos que essa unidade faça um levantamento das demandas de equipamentos a serem adquiridos para atender os setores responsáveis pelo atendimento ao cidadão. Sem mais, renovamos votos de estima e apreço.

Encaminhamos o processo em anexo ao diretor-geral, com análise concluída pelo setor de compras, para que sejam tomadas as providências necessárias referentes à solicitação daquela diretoria, e que depois seja dado o devido encaminhamento de restituição do processo a esta secretaria.

Esclarecemos que, com as finanças equilibradas, a dívida abaixo dos limites fixados pela legislação e gastos com pessoal igualmente contidos nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria dos Estados pode se habilitar a contrair novos empréstimos para executar seus programas de investimentos em infraestrutura.

Lembramos, na oportunidade, que a gradual recuperação da capacidade de endividamento dos Estados é consequência da negociação de suas dívidas com a União, na década de 1990, em condições beleza para o devedor, mas com a exigência de comprometimento de parcela de suas receitas líquidas para a amortização do saldo devedor.

Viemos informar ainda que essa negociação foi essencial para evitar que, com o aumento vertiginoso do custo de rolagem de suas dívidas — dada a crescente desconfiança dos investidores quanto a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros que estava assumindo —, boa parte dos Estados perdesse por completo o controle sobre suas finanças.

Como é do teu conhecimento, com a vigência da LRF, a partir de 2000, um novo jeito de gestão financeira foi imposto ao setor público, com critérios rigorosos para as despesas públicas, a fixação de limites para a dívida pública e regras para o castigo de gestores distraídos. Embora tenha crescido em valor nos últimos dez anos, a dívida dos Estados vem se reduzindo como proporção do PIB.

A boa gestão, em geral decorrente da rigorosa observação da LRF, é que, de fato, têm assegurado aos governos estaduais obter, mediante financiamentos, dinheiros folgados para seus programas de investimento, sobretudo em estrutura. No ano passado, o governo federal já havia ampliado o limite de endividamento dos Estados em R$ 40 bilhões.