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Q2373868 Redação Oficial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


                       ________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de Riqueza.


I – Relatório

          O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.

         De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as condições de manter-se distrito.


II – Análise


        Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.

        No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.

      Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora da criação de distritos pelos Municípios.

         Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.

     Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade tranquilense.


III – Voto


      Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

       Por isso, voto pela sua aprovação

Sala das Sessões, Tranquilidade        21 de novembro de 2023.


Relator



 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
 ___________ da Comissão


      A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.

     Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.


Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.

 Presidente da Comissão

 Relator.

Considere o trecho a seguir.



De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social e economicamente o distrito de Riqueza [...]



Um revisor do texto orientou que as palavras em destaque devem, obrigatoriamente, trazer o sufixo - mente. Sobre a orientação do revisor, é correto afirmar:

Alternativas
Q2373867 Redação Oficial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


                       ________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de Riqueza.


I – Relatório

          O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.

         De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as condições de manter-se distrito.


II – Análise


        Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.

        No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.

      Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora da criação de distritos pelos Municípios.

         Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.

     Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade tranquilense.


III – Voto


      Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

       Por isso, voto pela sua aprovação

Sala das Sessões, Tranquilidade        21 de novembro de 2023.


Relator



 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
 ___________ da Comissão


      A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.

     Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.


Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.

 Presidente da Comissão

 Relator.
Nesse texto, as duas lacunas correspondem à denominação do gênero, que circula na esfera legislativa. Esse gênero denomina-se 
Alternativas
Q2373866 Redação Oficial
Cidadópolis, 21 de novembro de 2023.


Senhor Coordenador Geral,


         Em atenção ao e-mail transmitido para esta Coordenação, solicitando esclarecimento quanto ao procedimento a ser adotado, para pagamento de servidor relativo ao sábado e domingo, tendo em vista o mesmo ter faltado, na sexta-feira e segunda-feira, continuamente, sem justificativa, esclarecemos que as faltas ao serviço não estão relacionadas a dias úteis, mas a períodos contínuos de ausência do servidor ao trabalho.


            Assim, estando o sábado e o domingo incluídos no período de ausência do servidor ao trabalho, sem justificativa, eles devem ser incluídos no cômputo dos dias faltosos do servidor.


             Atenciosamente,


Robin Batman da Silva


Coordenador-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação
Sobre o mecanismo de coesão empregado, na terceira linha, para retomar o substantivo “servidor”, é correto afirmar que, considerando o padrão formal do português escrito, 
Alternativas
Q2373865 Redação Oficial
Cidadópolis, 21 de novembro de 2023.


Senhor Coordenador Geral,


         Em atenção ao e-mail transmitido para esta Coordenação, solicitando esclarecimento quanto ao procedimento a ser adotado, para pagamento de servidor relativo ao sábado e domingo, tendo em vista o mesmo ter faltado, na sexta-feira e segunda-feira, continuamente, sem justificativa, esclarecemos que as faltas ao serviço não estão relacionadas a dias úteis, mas a períodos contínuos de ausência do servidor ao trabalho.


            Assim, estando o sábado e o domingo incluídos no período de ausência do servidor ao trabalho, sem justificativa, eles devem ser incluídos no cômputo dos dias faltosos do servidor.


             Atenciosamente,


Robin Batman da Silva


Coordenador-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação
O texto apresenta características estilística, temática e composicional do gênero
Alternativas
Q2373307 Redação Oficial
Nos campos empresarial e comercial, é comum a produção de cartas comerciais para a transmissão de mensagens entre empresas ou entre empresas e pessoas físicas. Entre as principais características desse gênero textual, está a atenção quanto à sua organização e apresentação, aspectos essenciais para a manutenção da formalidade durante a comunicação profissional. Uma forma de ensejar a identificação da empresa em uma carta comercial se dá pela disposição de seu timbre, que consiste no(a): 
Alternativas
Respostas
1331: D
1332: A
1333: A
1334: A
1335: C