Questões de Redação Oficial - Requerimento para Concurso
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A educação inclusiva tem sido uma preocupação nacional. Segundo o IBGE 2010, no Brasil, 45 milhões de pessoas têm alguma deficiência e, em Decreto Federal 5.296/2004 sobre revisões técnicas sobre mobilidade e mobiliários urbanos, revisado no final de 2015, a Lei de Acessibilidade ganhou espaço nas escolas. O Colégio Pedro II adota essa postura e, atualmente, estuda a construção de novas rampas de acesso para cadeirantes em um de seus campi. Ao propor uma licitação para a construção desse novo espaço, o colégio teria que lançar mão de um documento oficial abrindo tal concorrência.
Esse documento, segundo as normas de redação oficial, caracteriza-se como um(a)
TEXTO II
No Acre, amor pela taquigrafia une três gerações de uma família
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X,
Justino Mem de Sá, brasileiro, casado, R.G. n.º 00000, contador, residente à Rua da Travessa, n.º 10, Parque das Videiras, requer que seja expedida a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa pelas razões a seguir delineadas. 1. Jucimar da Costa foi preso no dia 5 do corrente mês, na Rua das Almas, n.º 11, no Parque das Videiras, por policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 10.º Distrito Policial do Município. 2. A prisão é considerada ilegal, pois não houve flagrante delito nem mandado de prisão. 3. O auto de prisão em flagrante é nulo, além de indevido, pois o detido é menor de vinte anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto. 4. Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição Federal, de modo que qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de habeas corpus. 5. Em face da ilegalidade verificada, requer que se digne Vossa Excelência a conceder ao paciente a ordem pedida e determinar o relaxamento de sua prisão. Lagoinha, 23 de junho de 2016.
Assinatura
Analise o requerimento abaixo, para o Sr. João da Silva, diretor de Recursos Humanos do órgão XXX.
Sobre esse requerimento, afirma-se que