Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem deixar a promoção da saúde em segundo plano.
II. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) tem a finalidade de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência de forma ágil e oportuna.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e nem as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública tem importantes dimensões a serem tratadas: a educação permanente em saúde como política norteadora dos processos educativos contínuos nos diferentes arranjos assistenciais do SUS, com suas diversas denominações.
II. A educação popular em saúde, que reconhece que os saberes são construídos diferentemente e, por meio da interação entre sujeitos, esses saberes se tornam comuns ao serem compartilhados.
III. Para produzir mudanças no processo de trabalho das equipes, nas práticas de gestão, de atenção e de controle social, é fundamental dialogar com as práticas e concepções vigentes no SUS de forma a problematizá-las não em abstrato, mas no concreto do trabalho de cada equipe e nos espaços de interação entre elas, a comunidade e a gestão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei orgânica da saúde.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei orgânica da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter
Com base na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436/2017) e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
( ) Com o surgimento da Constituição federal de 1988 nasce a seguridade social nos artigos 194 e 195. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, afim de assegurar o financiamento de três áreas: Saúde, Assistência social e Previdência social.
( ) A partir deste momento entende-se a saúde como um direito de todo cidadão brasileiro e dever do Estado, surge então o SUS nos artigos 194 a 200 financiado pela seguridade social, fundamentado pelo conceito ampliado de saúde e pelos determinantes sociais de saúde.
( ) Os princípios que fundamentam o funcionamento do SUS se dividem em: doutrinários e organizativos.
( ) A Lei 8080/90 é reguladora em todo território nacional das ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentro desse contexto, considerando os problemas/queixas mais comuns em saúde da mulher, o referido protocolo descreve problemas relacionados a menstruação, com destaque do sangramento uterino anormal, trazendo um fluxograma de atendimento e condutas, que em seu quadro 1 destaca a miomatose uterina, como um dos problemas que podem causar sangramento uterino aumentado: ciclos regulares, porém prolongados ou intensos. Acerca da patologia em questão, assinale a alternativa correta:
Nessa linha, dentre outras informações correlatas ao SUS, de acordo com o art. 33 da Lei nº 8.080/90, cumpre a essa campanha informar que a origem do financiamento dos recursos financeiros do SUS, no âmbito federal, além de outras fontes, provém do orçamento: