Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2366635 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem deixar a promoção da saúde em segundo plano.
II. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) tem a finalidade de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência de forma ágil e oportuna. 
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2366630 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. 
II. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e nem as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2366626 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. 
II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. 
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2366623 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2366620 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. 
II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. 
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. 
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2366619 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública tem importantes dimensões a serem tratadas: a educação permanente em saúde como política norteadora dos processos educativos contínuos nos diferentes arranjos assistenciais do SUS, com suas diversas denominações.
II. A educação popular em saúde, que reconhece que os saberes são construídos diferentemente e, por meio da interação entre sujeitos, esses saberes se tornam comuns ao serem compartilhados.
III. Para produzir mudanças no processo de trabalho das equipes, nas práticas de gestão, de atenção e de controle social, é fundamental dialogar com as práticas e concepções vigentes no SUS de forma a problematizá-las não em abstrato, mas no concreto do trabalho de cada equipe e nos espaços de interação entre elas, a comunidade e a gestão.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2366611 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei orgânica da saúde. 
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei orgânica da saúde. 
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2362028 Medicina
A participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990.
De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter 
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Q2362027 Medicina
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui
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Q2361636 Medicina
Com referência às RAS e suas características, assinale a opção correta.
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Q2361630 Medicina
Os princípios organizativos do SUS incluem
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Q2361629 Medicina
Ao considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, o SUS obedece ao princípio da
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Q2361628 Medicina
Com referência à organização do SUS, assinale a opção correta.
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Q2361627 Medicina
Assinale a opção correta acerca da participação na gestão, no controle e no funcionamento do SUS.
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Q2360777 Medicina
    Suponha que um médico esteja trabalhando em uma equipe de saúde da família e se defronte com a seguinte situação: o agente comunitário de saúde (ACS) da microárea 2 informa, em reunião de equipe, que uma família de 20 pessoas migrantes, refugiadas e indígenas (primeiro idioma: específico da etnia indígena; segundo idioma: espanhol), chegou recentemente ao Brasil e está em situação de rua no território dessa microárea, e ele, o ACS, não sabe o que fazer. Seu município não tem equipe de consultório na rua ou distrito sanitário especial indígena (DSEI).
Com base na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436/2017) e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta. 
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Q2343696 Medicina
Segundo a Portaria nº 4.279, que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, um dos atributos essenciais das RAS é
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Q2342830 Medicina
Antes do SUS a assistência à saúde era oferecida de forma exclusiva para aqueles que possuíssem um trabalho com carteira assinada e seus dependentes, sendo assim a população que não tivesse registro em carteira e não contribuísse com a previdência social teria que arcar com os próprios custos de assistência à saúde (que não eram baixos). O foco das redes de saúde eram o tratamento de doenças, sendo um formato hospitalocêntrico. Na época, saúde era sinônimo apenas de ausência de doenças, desta forma pouco era falado sobre a prevenção e promoção a saúde. Partindo desse contexto, leia atentamente as asserções abaixo, classificando-as em verdadeira (V) ou Falsa (F):

(      ) Com o surgimento da Constituição federal de 1988 nasce a seguridade social nos artigos 194 e 195. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, afim de assegurar o financiamento de três áreas: Saúde, Assistência social e Previdência social.
(    ) A partir deste momento entende-se a saúde como um direito de todo cidadão brasileiro e dever do Estado, surge então o SUS nos artigos 194 a 200 financiado pela seguridade social, fundamentado pelo conceito ampliado de saúde e pelos determinantes sociais de saúde.
(   ) Os princípios que fundamentam o funcionamento do SUS se dividem em: doutrinários e organizativos.
(    ) A Lei 8080/90 é reguladora em todo território nacional das ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q2342828 Medicina
O Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres contempla desde temas como pré-natal, puerpério e aleitamento materno, até planejamento reprodutivo, climatério e atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Contempla, ainda, a abordagem dos problemas/queixas e a prevenção dos cânceres que mais acometem a população feminina.
Dentro desse contexto, considerando os problemas/queixas mais comuns em saúde da mulher, o referido protocolo descreve problemas relacionados a menstruação, com destaque do sangramento uterino anormal, trazendo um fluxograma de atendimento e condutas, que em seu quadro 1 destaca a miomatose uterina, como um dos problemas que podem causar sangramento uterino aumentado: ciclos regulares, porém prolongados ou intensos. Acerca da patologia em questão, assinale a alternativa correta:
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Q2341443 Medicina
Suponha que o Governo Federal, em prol da transparência, inicie o planejamento de campanha publicitária destinada à população brasileira, com o objetivo de fornecer esclarecimentos sobre o sistema de financiamento das receitas utilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha deverá considerar que o financiamento do SUS, na esfera federal, conta com recursos financeiros administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com repasse desses recursos, na forma da legislação própria, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Além disso, deverão ser veiculadas, pela referida campanha do Governo Federal, informações sobre a origem do financiamento desses recursos financeiros que se destinam ao SUS.
Nessa linha, dentre outras informações correlatas ao SUS, de acordo com o art. 33 da Lei nº 8.080/90, cumpre a essa campanha informar que a origem do financiamento dos recursos financeiros do SUS, no âmbito federal, além de outras fontes, provém do orçamento:
Alternativas
Q2341442 Medicina
Ao se assegurar a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, inclusive garantindo o acesso das ações e dos serviços a todas elas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, afirma-se que o Estado observa o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Respostas
201: C
202: B
203: B
204: D
205: D
206: A
207: C
208: A
209: D
210: D
211: C
212: B
213: E
214: E
215: B
216: D
217: C
218: A
219: A
220: C