Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q1906625 Medicina
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é considerada pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. Sobre a Estratégia Saúde da Família, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.
(   )  A equipe deve ser composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde.
(    ) O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade.
(    ) Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 8.000 pessoas.
(   ) É responsabilidade do médico realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.
A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q1906624 Medicina
A Norma Operacional Básica - NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios. Considerando esta Norma Operacional Básica, todas afirmações estão corretas, exceto: 
Alternativas
Q1906623 Medicina
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. De acordo com essa lei, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1906622 Medicina
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Sobre os princípios do SUS, correlacione colunas: 
I. Universalização. II. Equidade. III. Integralidade.
(   ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
(  ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(  ) O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. 
A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q1901730 Medicina
São conceitos utilizados pela política nacional de redução da moribimortalidade por acidentes e violências, EXCETO:
Alternativas
Q1899881 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacione-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, representa um conjunto de ações mais diretamente relacionadas com a Vigilância: 
Alternativas
Q1896440 Medicina
Os irmãos José e Luiz são ambos diabéticos há 10 anos, mas S. Luiz sempre foi mais resistente ao uso das medicações, como também às restrições alimentares; de modo que há 3 meses necessita de hemodiálise (HD) duas vezes por semana. Mesmo em uso de serviço terciário, como a HD, continua em acompanhamento com Dr. Sérgio, médico da ESF, que inclusive o diagnosticou com Insuficiência Renal e o encaminhou para o nefrologista com urgência. Considerando atuação de Dr. Sérgio, quais Princípios da Atenção Básica são mais evidentemente postos em prática para o cuidado com S. Luiz?
Alternativas
Q1891829 Medicina
O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei n° 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1891667 Medicina
Em relação aos Princípios do SUS, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q1891665 Medicina
As NOB´s definem as competências de cada esfera do Governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. Em relação à NOB/SUS 96, analise as assertivas a seguir.

I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartide.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q1890879 Medicina
No âmbito estadual, qual é a instância colegiada composta por representantes de governos, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários com o atributo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros?
Alternativas
Q1890875 Medicina
Nos termos de regulamentação da Política Nacional de Humanização do SUS, em que consiste o chamado “Protocolo de Manchester”?
Alternativas
Q1890871 Medicina
A competência constitucional do SUS para ordenar a formação de recursos humanos na área de Saúde (Art. 200) está regulamentada na Lei 8.080/1990, que estabelece a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior com a finalidade de
Alternativas
Q1890866 Medicina
A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve ocorrer com a atuação de Colegiados de Gestão Regional, assim como com a participação das 
Alternativas
Q1890862 Medicina
Nos termos dos processos formais de planejamento e de programação orçamentária em Saúde, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando o conceito com a sua caracterização.

(1) Plano de Saúde (2) Plano Plurianual (3) Lei de Diretrizes Orçamentárias (4) Lei Orçamentária Anual

( ) Define estratégias e metas da Administração Pública para um período quadrienal.
( ) Define prioridades e metas de governo com regras para elaborar e executar o orçamento.
( ) Estima as receitas e programa as despesas orçamentárias de cada ano.
( ) Descreve uma análise de situação setorial, os problemas prioritários e a programação de intervenções necessárias.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1890633 Medicina
Considere as afirmações abaixo sobre a condução e a gestão de situações de crise em Saúde Pública a partir de instâncias de gestão governamental.

I - São imprescindíveis a capacitação prévia, o adestramento e o treinamento periódico de pessoal a ser acionado oportunamente.
II - São imprescindíveis o monitoramento de informações estratégicas, com processamento técnico e político de problemas, a análise prospectiva de tendências e a projeção de cenários alternativos.
III- São imprescindíveis as dinâmicas ágeis para processos decisórios, com governança cooperativa e autoridade coordenada.
IV - São imprescindíveis as estratégias gerais e seletivas de comunicação, visando a públicos distintos.
V - É imprescindível que já exista uma legislação e uma regulamentação prévias, de modo a amparar a ágil mobilização de recursos e a adoção de medidas excepcionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1890625 Medicina
De acordo com a legislação vigente, deverão ser consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
Alternativas
Q1890624 Medicina
Assinale a alternativa que traz as redes de serviço que devem constituir “portas de entrada” para os sistemas regionais de Saúde, nos termos do Dec. Lei 7.508/2011.
Alternativas
Q1885966 Medicina
A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1885641 Medicina

O Pacto pela Saúde foi uma ferramenta importante para o fortalecimento da atenção à saúde, o financiamento e a participação popular. Também contribuiu para gerir e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria do MS nº 399/2006 estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida e, em 2008, pela Portaria do MS nº 325/2008, foram incluídas mais cinco prioridades totalizando 11 prioridades. Sobre prioridades relativas ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas abaixo:


I. Atenção à saúde do idoso, promoção da saúde e redução da mortalidade infantil e materna.

II. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência, fortalecimento da atenção básica e controle do câncer de colo de útero e de mama.

III. Articulação de ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública, ações para um financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados e consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.

IV. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência, saúde do homem e fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.


Assinale a alternativa correta

Alternativas
Respostas
501: C
502: D
503: D
504: D
505: A
506: E
507: B
508: D
509: C
510: D
511: B
512: B
513: E
514: A
515: B
516: C
517: A
518: A
519: B
520: C