Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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A garantia de acesso a ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde é dada pelo princípio da universalidade.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
O princípio da equidade estabelece que o acesso aos serviços e às ações de saúde deve ser igualitário a todas
as pessoas.
Esta portaria:
Das dimensões analisadas, a Qualidade em Atenção à Saúde, se refere a:
− É uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto. − Objetiva a qualificação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientandose para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS, no âmbito federal, estadual e municipal. − Baseia-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais.
As características acima se referem ao/à:
I- A atenção às urgências e emergências compõe parte importante da política de saúde. Nela está incluída a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), que tem como principal finalidade dotar as unidades hospitalares compostas de pronto‐socorro de estrutura qualificada para a composição da RUE. II- O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) é um dos componentes mais importantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), com as unidades de Suporte Avançado e Suporte Básico de Vida, adequadas a cada situação de saúde e ao atendimento de acordo com o referenciamento das Centrais de Regulação das Urgências. III- Outro importante componente da Rede de Atenção às Urgências são as Unidades de Pronto Atendimento – UPA, de disponibilização ininterrupta, com potencial para resolver até 97% dos casos atendidos reduzindo as filas nos prontos‐socorros dos hospitais. Oferecem estrutura com Raios‐X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. De 2011 a 2015 houve um aumento de 3 vezes do número de UPA‟s em funcionamento no país, saltando de 145 para 421 unidades. Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. II. A vigilância alimentar e nutricional consiste na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e seus fatores determinantes. Deverá ser considerada a partir de um enfoque ampliado que incorpore a vigilância nos serviços de saúde e a integração de informações derivadas de sistemas de informação em saúde, dos inquéritos populacionais, das chamadas nutricionais e da produção científica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências, tem como diretrizes a ampliação do acesso e o acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e a intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos, com garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes). II. O financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de atenção básica à saúde compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento de Investimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao médico deixar de zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas, bem como deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesse, ainda que em potencial. II. O processo de organização e gestão dos cuidados relativos à alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde deverá ser iniciado pelo diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população adscrita aos serviços e equipes de Atenção Básica. A vigilância alimentar e nutricional possibilitará a constante avaliação e organização da atenção nutricional no SUS, identificando prioridades de acordo com o perfil alimentar e nutricional da população assistida.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Conferência de Saúde irá reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. II. Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA: