Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
Embora impactem a saúde, os agrotóxicos são
fiscalizados apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
O diretor-presidente da Anvisa é nomeado pelo
presidente da República.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
É atribuição da Anvisa regulamentar as relações entre as
operadoras de planos de saúde privados e os seus
respectivos segurados.
A respeito das autarquias, julgue o item.
Controle e fiscalização são as funções básicas das
agências reguladoras.
A respeito das autarquias, julgue o item.
As agências reguladoras são um tipo de autarquia.
Quanto ao rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), julgue o item.
A Resolução Normativa n.° 470 estabeleceu revisão
semestral do rol da ANS.
Quanto ao rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), julgue o item.
Esse rol é taxativo, o que significa que ele é definido de
acordo com a indicação de profissionais médicos.
Os agentes fiscais deverão manter atualizados os dados cadastrais dos médicos e de seus consultórios, dos estabelecimentos médicos assistenciais e de outros prestadores de serviços.
Os médicos fiscais ad hoc são aqueles nomeados, por notório saber, por portaria do Conselho Regional de Medicina para atividades fiscalizatórias, com duração restrita àquela ação específica.
É vedado aos conselheiros desempenhar as funções de fiscalização.
Compete aos agentes fiscais verificar, nos estabelecimentos públicos ou privados, o que consta como atividade-fim, assim como sua regularização no Conselho Regional de Medicina.
Os membros da Diretoria terão mandatos de dois anos, vedada a reeleição.
A Assembleia Geral do CREMERN poderá autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho, considerando as normas relativas às regras de licitação.
A citação do médico denunciado por aplicativos de mensagens é incompatível com a garantia da ampla defesa.
O processo ético-profissional (PEP) não poderá ser extinto por desistência da parte denunciante; nesta situação, ele seguirá de ofício.
A decisão que decretar a interdição cautelar do médico para o exercício da medicina é insuscetível de recurso.
Na audiência de conciliação, é vedado qualquer acerto pecuniário.
A denúncia contra o médico poderá ser anônima.
Os médicos que cometerem faltas graves previstas no Código de Ética Médica e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.
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