Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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O médico poderá realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos nas dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deve evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
A comissão de patrimônio é composta por um conselheiro regional e dois empregados ocupantes de cargos do plano de cargos e salários (PCS).
O conselheiro poderá ser sócio de empresa que preste serviço aos Conselhos de Medicina.
O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais de Medicina que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e
deliberativo superior do CREMEGO.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
As partes não poderão intervir durante o julgamento do
processo, ainda que visem esclarecer eventuais
equívocos em relação a fatos que possam influir na
decisão, situação na qual o insurgente deverá interpor
recurso dirigido ao próprio relator.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida
exclusivamente pelo corpo de conselheiros.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o
bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á
eleição para preenchimento das vagas de conselheiros
para concluírem o mandato.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses,
sendo que, para o período subsequente, deverá ser
convocada nova eleição trinta dias antes do término do
primeiro mandato.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
Será exigida, para o exercício do cargo ou da função de
diretor clínico ou diretor técnico de serviços assistenciais
especializados, a titulação na especialidade médica
correspondente, registrada no Conselho Regional de
Medicina.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
O diretor clínico, perante as autoridades sanitárias, é o
responsável pelos aspectos formais do funcionamento
do estabelecimento assistencial que represente.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
O diretor técnico é o representante do corpo clínico do
estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da
instituição.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.º 2.217/2018, julgue o item.
É vedado ao médico receber remuneração ou
gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso
da causa, quando na função de perito ou de auditor.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.º 2.217/2018, julgue o item.
Quando houver decisão da maioria dos profissionais, é
facultado ao médico deixar de atender em setores de
urgência e emergência, quando for de sua obrigação
fazê-lo.
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