Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q2500613 Medicina
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi elaborada com base em critérios técnicos e tem como finalidade hierarquizar os procedimentos médicos descritos nessa classificação, servindo como referência para estabelecer faixas de valoração dos atos médicos pelos seus portes.

A respeito dessa classificação sabe-se que
Alternativas
Q2500603 Medicina
A Resolução do Conselho Federal de Medicina no 2.297/2021 (atualizada em 6 de outubro de 2022) dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

De acordo com a Resolução, é prerrogativa dos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem,
Alternativas
Q2485950 Medicina
Segundo o Código de Ética Médica, ditado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, é vedado ao médico 
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Q2484182 Medicina
Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005, em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam
obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver duração:
Alternativas
Q2484179 Medicina
Se for identificado como causa morte a Leucemia, deve-se descrever a seguinte informação complementar:
Alternativas
Q2484105 Medicina
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
Q2479115 Medicina
Segundo o Código de ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), é vedado ao médico
Alternativas
Q2478563 Medicina
O código de ética médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos na sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2474934 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista |
Q2474919 Medicina
Quanto à doação e ao transplante de órgãos e tecidos, baseandose no Código de Ética, é vedado ao médico 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista |
Q2474918 Medicina
Um paciente adulto teve o diagnóstico de morte cerebral após uma semana de internação em um hospital terciário. Havia presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível. Não havia nenhum fator tratável nem que pudesse confundir o diagnóstico. Além do exame clínico, que foi realizado por dois médicos diferentes, com um intervalo mínimo de uma hora entre o primeiro e o segundo, o paciente foi submetido ao teste de apneia. Em paralelo à avaliação clínica, sabe-se ser obrigatória a realização de exames complementares para que seja demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea ou de atividade elétrica ou metabólica encefálica e, também, para que se tenha uma confirmação documental do caso.
Segundo a Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina, indique o exame que é aceito para ratificar este diagnóstico. 
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Q2460112 Medicina
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, de 2014, sobre a formação médica, analise as afirmativas a seguir.

I. A formação médica deverá usar metodologias que privilegiem a participação ativa do estudante na construção do conhecimento e a integração dos conteúdos de ensino, pesquisa, extensão e assistência.
II. A formação médica deverá promover a integração e interdisciplinaridade, aprendendo e atuando em equipes multiprofissionais.
III. A formação médica deverá contemplar as ciências sociais e discussões em temas fundamentais para a formação ética do estudante, como a segurança do paciente e a diversidade na garantia de direitos sociais, debatendo questões de gênero, etnia, entre outras condições.
IV. A formação médica deverá prever a inserção do estudante na rede de serviços de saúde desde as séries iniciais da formação e ao longo de todo o curso, proporcionando ao estudante a oportunidade de lidar com problemas reais, assumindo responsabilidades crescentes.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2458764 Medicina
A telemedicina, definida como serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação, foi regulamentada no Brasil pela Lei da Telemedicina (Lei nº 14.510/2022), aprovada no Congresso Nacional, e pela Resolução nº 2.314/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em relação às normas legais para pratica da Telemedicina no Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Q2457153 Medicina
Paciente é atendido em serviço de pronto atendimento com diagnóstico de Covid, o médico da emergência deverá
Alternativas
Q2453486 Medicina
Sobre o direito do médico, assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO:


( )Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las imediatamente a Secretaria Estadual de Saúde pertinente jurisdição


( ) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.


( )Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.


( )Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.



A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2452238 Medicina
Em relação à sindicância de que trata o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, analise as afirmações que seguem:

1. A sindicância será instaurada de ofício pelo CRM ou mediante denúncia escrita ou verbal, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos e, quando possível, a qualificação do médico denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante, devendo acompanhar cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço, e incluindo todos os meios eletrônicos disponíveis para contato.

2. Poderá ser aceita denúncia anônima para efeito de instauração da sindicância, porém deverá constar o relato circunstanciado dos fatos e a qualificação do médico.

3. Determinada a instauração de sindicância, a Presidência ou a Corregedoria do CRM nomeará conselheiro para apresentar relatório conclusivo que deverá conter: a identificação das partes, quando possível; a síntese dos fatos e circunstâncias em que ocorreram; a indicação da correlação entre os fatos apurados e a eventual infração ao Código de Ética Médica e a conclusão indicando a existência ou inexistência de indícios de infração ao Código de Ética Médica.

4. A sindicância tramitará no CRM do local da ocorrência do fato por até 90 dias, podendo, por motivo justificado, devidamente autorizado pela Corregedoria, esse prazo ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período, não incluindo nesse prazo a tramitação da sindicância no CFM.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador |
Q2450909 Medicina

Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):



I.   A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.


II.  Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.


III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.



Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador |
Q2450908 Medicina

Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em __________, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2450884 Medicina

Tendo por referência o Código de Ética e Conduta do CREMERS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. O empregado do CREMERS que assume serviço logo após ter feito uso de grande quantidade de álcool, estando com visíveis sinais de embriaguez, atenta contra o Código de Conduta.


PORQUE


II. É vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores do CREMERS apresentarem-se embriagados ou sob efeito de qualquer outro entorpecente no local de trabalho.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2450881 Medicina
Samanta, colaboradora do CREMERS, tinha acesso a informações confidenciais e privativas inerentes ao cargo que ocupava e, frequentemente, divulgava tais informações em suas redes sociais para tentar aumentar seu número de seguidores. Considerando a conduta de Samanta, com base no que prevê o Código de Ética e Conduta do CREMERS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: A
25: C
26: C
27: C
28: D
29: B
30: A
31: A
32: D
33: B
34: B
35: B
36: D
37: E
38: D
39: A
40: B