Questões de Medicina - Resoluções do CFM para Concurso
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Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):
I. A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.
II. Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.
III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.
Quais estão corretas?
Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em __________, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo a Resolução CFM nº 2.336/2023, são exemplos de condutas médicas classificadas como sensacionalistas:
I. Divulgar procedimento com o objetivo de enaltecer e priorizar sua atuação como médico ou a do
local onde atua.
II. Adulterar e/ou manipular dado estatístico e científico para se beneficiar individualmente ou à
instituição que integra, representa ou o financia.
III. Utilizar veículos e canais de comunicação para divulgar abordagem clínica e/ou terapêutica que
tenha reconhecimento pelo CFM.
Quais estão corretas?
I. Identificação das partes, quando possível.
II. Síntese dos fatos e circunstâncias em que ocorreram.
III. Indicação da ausência de correlação entre os fatos apurados e a eventual infração ao Código de Ética Médica.
IV. Conclusão indicando exclusivamente a existência de provas irrefutáveis de infração ao Código de Ética Médica.
Quais estão corretas?
I - De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição.
PORQUE:
II - A identificação clara do médico, incluindo seu número de registro no Conselho Regional de Medicina, é fundamental para garantir a rastreabilidade e a responsabilização em caso de dúvidas, reclamações ou irregularidades. A ilegibilidade ou o sigilo na emissão de documentos médicos podem levar a malentendidos, erros de administração de medicamentos, tratamentos inadequados e comprometimento da segurança do paciente.
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