Questões de Concurso
Sobre resoluções do cfm em medicina
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É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente, salvo se o fizer com fins comerciais.
É direito do médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
O crime de charlatanismo pode ser praticado independentemente da classe profissional do praticante.
Pessoas que atuam como médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina podem ser enquadradas no crime de exercício ilegal da medicina, independentemente do conhecimento que possuam.
Realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos são ações privativas do médico.
Internação e alta dos serviços de saúde são ações privativas do médico.
O profissional de saúde inscrito no Conselho Regional de Medicina da sua localização poderá exercer a medicina em todo o território nacional.
Os profissionais médicos podem assumir a direção técnica de, no máximo, um serviço de saúde, seja ele público ou privado.
Os conselhos federais e regionais de medicina são considerados autarquias, não possuindo autonomia administrativa.
Os responsáveis técnicos das unidades de saúde têm o dever de suspender atendimentos em determinado serviço se julgarem que não há condições de executar atendimentos com segurança e qualidade para os pacientes.
Serviços que prestem assistência médica de forma filantrópica e que estejam associados a igrejas e outras associações beneficentes não estão obrigados à realização de cadastro nos conselhos regionais.
Constitui dever legal de quebra de sigilo médico a notificação compulsória para a vigilância epidemiológica de agravos de saúde.
Médicos que participem de equipe de transplante não podem participar do processo decisório de suspensão de meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.
No caso de procriação medicamente assistida, é vedado ao médico criar seres humanos geneticamente modificados.
O tempo de consulta médica deve ser definido pela instituição pública ou privada em que o profissional estiver prestando assistência.
A atividade comercial de produtos médicos pode ser executada, desde que não haja conflito de interesse.
A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo.
Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.
O Conselho Regional de Medicina deverá suspender o curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.