Questões de Veterinária - CFMV para Concurso
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Os componentes do CFMV e dos CRMVs e seus suplentes são eleitos por três anos e seu mandato é exercido a título honorífico.
A capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), bem como dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A direção de hospitais para animais, por ser atividade
predominantemente administrativa, não se enquadra
na competência privativa do médico‑veterinário.
A punibilidade por falta sujeita a processo ético‑profissional prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato.
As revisões de processo ético‑profissional devem ser processadas e julgadas pelo Conselho que tiver proferido a decisão passada em julgado.
O conselheiro que se enquadrar nas hipóteses de impedimento ou suspeição deve manifestar‑se sobre sua condição após ser consultado pelo presidente do Conselho.
A nulidade de processo ético‑profissional pode ocorrer por falta de nomeação de defensor dativo, quando for o caso.
No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento de processo ético‑profissional em primeira instância será firmada pelo CRMV que abrange o local de sua atual residência.
Os zoológicos privados que tenham fins lucrativos estão obrigados a certificado de regularidade e pagamento de taxa de registro e anuidade no Sistema CFMV/CRMVs.
Os estabelecimentos comerciais que se dedicam apenas a registros genealógicos estão obrigados a registrarem‑se no Sistema CFMV/CRMVs.
Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
As empresas de planos de saúde animal e de
intermediação de serviços médico‑veterinários são
obrigadas a possuir registro no Sistema CFMV/CRMVs
Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
As organizações públicas ou privadas que se dedicam
tão somente à defesa da fauna devem registrar‑se,
compulsoriamente, no Sistema CFMV/CRMVs.
Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
Os estabelecimentos comerciais de conservação ou industrialização de pescado e derivados devem possuir registro no Sistema CFMV/CRMVs.
É atribuição do CFMV julgar, em segunda instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais, sendo que o julgamento de última instância cabe ao colegiado dos CRMVs.
Não cabe ao CFMV delegar competência para atividade cultural, científica ou social à Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária.
O CFMV é incumbido de realizar, periodicamente, reuniões de Conselhos Federais e Regionais para fixar diretrizes sobre os assuntos da profissão de médico‑veterinário.
De acordo com a Lei n.° 5.517/1968 e suas alterações, julgue o item, no que concerne às atribuições do CFMV.
Constitui atribuição do CFMV aprovar os regimentos
internos dos Conselhos Regionais, alterando o que se
tornar necessário para manter a unidade de ação.
O CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do médico veterinário em diversas áreas da competência profissional. Acerca desse assunto, julgue o item.
A responsabilidade técnica por um estabelecimento
ou programa pode ser realizada por pessoa jurídica,
desde que esta não ocupe cargo público ou função
de fiscalização e(ou) inspeção no estabelecimento
em questão.
O CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do médico veterinário em diversas áreas da competência profissional. Acerca desse assunto, julgue o item.
É obrigatória a homologação de ART por um
medico‑veterinário junto ao CRMV, em programas de
controle populacional de cães e gatos nos municípios.
O CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do médico veterinário em diversas áreas da competência profissional. Acerca desse assunto, julgue o item.
As ARTs terão validade máxima de doze meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático.
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