Questões de Veterinária - CRMV para Concurso
Foram encontradas 468 questões
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas
em violação a normas constitucionais ou legais.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
É vedado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
instaurar, de ofício, processo ético-profissional.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
O processo ético-profissional paralisado há mais de dois
anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado definitivamente, de ofício ou a requerimento
da parte interessada.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os
atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Nenhum ato processual será declarado nulo se não
resultar em prejuízo para as partes.