Questões de Veterinária para Concurso

Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que o profissional possuir inscrição, principal ou secundária, ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.

A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.

Reconhecido o impedimento ou a suspe1çao, o Conselheiro o fará por despacho e, sendo Instrutor ou Relator, encaminhará o processo ao Presidente do CRMV para designação de substituto.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na decisão da causa.

A execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca.

O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem.

A avaliação e a peritagem relativas aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro.

Os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão.

A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim, animais ou produtos de sua origem.

NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4.

somente NB-2, NB-3 e NB-4.

somente NB-3 e NB-4.

somente NB-4.