Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Geotecnia Ambiental para Concurso

Em uma lide, a autoridade judicial solicitou a um Perito Oficial instrução a respeito da questão. O caso tratava-se da discussão do responsável pela poluição com nitratos do lençol freático de região rural. A vítima era um morador de uma propriedade agrícola, lindeira a um aterro de resíduos industriais perigosos (ARIP), que recebia resíduos sólidos oriundos de curtumes da região. O responsável pelo aterro afirmava que a poluição das águas subterrâneas era devido à utilização de fertilizantes na lavoura do titular da causa judicial. Para dirimir o causador da poluição ambiental e imputar a este as devidas sansões penais, o Perito designado irá realizar a(s) análise(s) abaixo descritas para a conclusão do laudo pericial:

A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de

Considere o texto a seguir, e as lacunas identificadas com as letras [X], [Y] e [Z] para responder a questão.

Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.

Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:

O cenário que foi adotado como referência para a política de saneamento básico no País, no período 2011-2030 e também adotado como referência no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, prevê, com respeito aos condicionantes "gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas" e "participação e controle social", o que está descrito na alternativa: