Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso
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Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
Segundo a referida resolução, o licenciamento ambiental
é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização e a instalação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, devendo-se observar, para sua ampliação, os
procedimentos relativos às outorgas ambientais.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A licença ambiental prévia é o instrumento que permite
a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos
relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA),
aos quais se dará publicidade; garantida a realização de
audiências públicas, quando couber, de acordo com a
regulamentação pertinente.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de
licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber,
a realização de audiência pública, em que podem ser
solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos
e complementações.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A resolução mencionada admite processos simplificados para
as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos
respectivos conselhos de meio ambiente, sendo admitido,
ainda, um único processo de licenciamento ambiental para
esses empreendimentos.