Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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A cada ano, milhões de cavalos-marinhos são comercializados no mundo, a maioria para uso na medicina tradicional chinesa, que utiliza exemplares secos na formulação de medicamentos. Outras centenas de milhares são vendidos vivos pela indústria de peixes ornamentais. O papel do Brasil como exportador de cavalos-marinhos vivos vem crescendo nos últimos anos e hoje se estima que o país figure entre os cinco maiores exportadores dessa espécie. Preocupações com a sustentabilidade do comércio mundial de cavalos-marinhos culminaram com a inclusão de todo o gênero Hippocampus no Apêndice II da CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna), ou seja, no apêndice da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Internet: <http://www.dse.ufpb.br>.
Cavalos-marinhos podem se apresentar como fauna acompanhante, em situações específicas, fato que deve ser abordado em ações de educação ambiental como contribuição para a conservação desses organismos marinhos.
A cada ano, milhões de cavalos-marinhos são comercializados no mundo, a maioria para uso na medicina tradicional chinesa, que utiliza exemplares secos na formulação de medicamentos. Outras centenas de milhares são vendidos vivos pela indústria de peixes ornamentais. O papel do Brasil como exportador de cavalos-marinhos vivos vem crescendo nos últimos anos e hoje se estima que o país figure entre os cinco maiores exportadores dessa espécie. Preocupações com a sustentabilidade do comércio mundial de cavalos-marinhos culminaram com a inclusão de todo o gênero Hippocampus no Apêndice II da CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna), ou seja, no apêndice da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Internet: <http://www.dse.ufpb.br>.
Uma política de conservação dos cavalos-marinhos deve ser voltada para o Gerenciamento Costeiro e Marinho e a Fiscalização contra o Comércio Ilegal, dispensando uma articulação com a Política Nacional de Recursos Hídricos e as práticas agrícolas no continente.
Entre as consequências ambientais do processo de industrialização e do inerente e progressivo consumo de combustíveis fósseis — como carvão e petróleo na forma de óleo diesel —, destaca-se o aumento da poluição atmosférica, que gera uma série de impactos locais sobre a saúde humana. Esses impactos tem levado o governo a adotar medidas para a redução da poluição.
Internet: <www.comciencia.br/reportagens> (com adaptações)
O Brasil, como país emergente responsável por enormes perdas da cobertura vegetal por queimadas e integrante do rol de países do Anexo I da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, está obrigado a cumprir as metas do Protocolo de Quioto.
Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.
Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:
A promoção de alterações na profundidade do leito dos cursos de água atingidos pela implantação da hidrovia Paraguai-Paraná requer especial atenção no que se refere aos impactos sobre os pulsos de inundação e a manutenção do regime de cheias do Pantanal.
Em respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, em um projeto de execução de dragagem, deve ser previsto o monitoramento das taxas tanto de deposição de sedimentos quanto da velocidade e do sentido das correntes marinhas.
A elaboração de mapas de sensibilidade ambiental da zona costeira e marinha, para subsidiar processos de licenciamento ambiental, está de acordo com os objetivos de um dos capítulos da Agenda 21.
Tanto o gerenciamento costeiro quanto o gerenciamento dos recursos hídricos de águas continentais são, isoladamente, importantes para o transporte aquaviário; sendo, entretanto, a integração entre eles figura de retórica, sem base técnica que a justifique.
O fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica e o controle do desmatamento no interior das bacias hidrográficas geram impactos positivos no transporte aquaviário
A Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) pode ser também justificada com base no conceito de sustentabilidade.
Mesmo com relação ao transporte por cabotagem, é possível realizar estudos para definir rotas de menor impacto ambiental utilizando-se técnicas de geoprocessamento.
A cobrança pelo uso da água, almejando-se maior sustentabilidade ambiental, representa a implementação do princípio usuário-pagador.
Em momentos subsequentes à ocorrência de chuvas torrenciais, o uso recreativo de corpos de água pode ficar, temporariamente, comprometido.
A existência de Comitê de Bacia Hidrográfica assegura a ausência de conflitos causados por demanda de recursos hídricos na bacia.
O desmatamento intensivo em toda a extensão de uma bacia hidrográfica resulta na diminuição da recarga do aquífero nessa região.
Em áreas urbanas não consolidadas, a existência de serviço de coleta regular de lixo e de varredura de ruas contribui para o funcionamento do sistema de coleta de águas pluviais e de descarga em cursos de água.
Em região de substrato de rochas sedimentares pouco coesas, a manutenção da cobertura vegetal é fundamental para se evitar o transporte de sedimentos para o rio.
Caso uma obra de retificação de cursos de água esteja integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento, deve ser dispensada a avaliação de impacto ambiental.