Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q345517 Engenharia Ambiental e Sanitária

A cada ano, milhões de cavalos-marinhos são comercializados no mundo, a maioria para uso na medicina tradicional chinesa, que utiliza exemplares secos na formulação de medicamentos. Outras centenas de milhares são vendidos vivos pela indústria de peixes ornamentais. O papel do Brasil como exportador de cavalos-marinhos vivos vem crescendo nos últimos anos e hoje se estima que o país figure entre os cinco maiores exportadores dessa espécie. Preocupações com a sustentabilidade do comércio mundial de cavalos-marinhos culminaram com a inclusão de todo o gênero Hippocampus  no Apêndice II da CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna), ou seja, no apêndice da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

                                                                                                               Internet: <http://www.dse.ufpb.br>.

Considerando as informações do texto como referência inicial e a localização costeira dos ambientes onde os cavalos-marinhos se encontram, como mangues, estuários e recifes, julgue o  item  a respeito da caracterização e da problemática das zonas costeira e marítima.

Cavalos-marinhos podem se apresentar como fauna acompanhante, em situações específicas, fato que deve ser abordado em ações de educação ambiental como contribuição para a conservação desses organismos marinhos.
Alternativas
Q345516 Engenharia Ambiental e Sanitária

A cada ano, milhões de cavalos-marinhos são comercializados no mundo, a maioria para uso na medicina tradicional chinesa, que utiliza exemplares secos na formulação de medicamentos. Outras centenas de milhares são vendidos vivos pela indústria de peixes ornamentais. O papel do Brasil como exportador de cavalos-marinhos vivos vem crescendo nos últimos anos e hoje se estima que o país figure entre os cinco maiores exportadores dessa espécie. Preocupações com a sustentabilidade do comércio mundial de cavalos-marinhos culminaram com a inclusão de todo o gênero Hippocampus  no Apêndice II da CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna), ou seja, no apêndice da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

                                                                                                               Internet: <http://www.dse.ufpb.br>.

Considerando as informações do texto como referência inicial e a localização costeira dos ambientes onde os cavalos-marinhos se encontram, como mangues, estuários e recifes, julgue o  item  a respeito da caracterização e da problemática das zonas costeira e marítima.

Uma política de conservação dos cavalos-marinhos deve ser voltada para o Gerenciamento Costeiro e Marinho e a Fiscalização contra o Comércio Ilegal, dispensando uma articulação com a Política Nacional de Recursos Hídricos e as práticas agrícolas no continente.
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Q345507 Engenharia Ambiental e Sanitária

      Entre as consequências ambientais do processo de industrialização e do inerente e progressivo consumo de combustíveis fósseis — como carvão e petróleo na forma de óleo diesel —, destaca-se o aumento da poluição atmosférica, que gera uma série de impactos locais sobre a saúde humana. Esses impactos tem levado o governo a adotar medidas para a redução da poluição.


Internet: <www.comciencia.br/reportagens> (com adaptações)


A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o  item  que se segue.

O Brasil, como país emergente responsável por enormes perdas da cobertura vegetal por queimadas e integrante do rol de países do Anexo I da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, está obrigado a cumprir as metas do Protocolo de Quioto.
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Q340315 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere o texto a seguir, e as lacunas identificadas com as letras [X], [Y] e [Z] para responder a questão.

Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.

Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:

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Q340311 Engenharia Ambiental e Sanitária
O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal nº 6766/1979, que não impede dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerem normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na Lei às peculiaridades regionais e locais. A citada lei indica que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da mesma e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Nestes termos, considerando a legislação em epígrafe, a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

Alternativas
Q340296 Engenharia Ambiental e Sanitária
Águas com salinidade superior a 0,5 % e inferior a 30%, com respeito a Resolução CONAMA nº 357/2005, são classificadas como:

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Q324128 Engenharia Ambiental e Sanitária
Diversas hidrovias vêm sendo projetadas no país, buscando-se promover o desenvolvimento econômico e a integração geoeconômica das regiões. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A promoção de alterações na profundidade do leito dos cursos de água atingidos pela implantação da hidrovia Paraguai-Paraná requer especial atenção no que se refere aos impactos sobre os pulsos de inundação e a manutenção do regime de cheias do Pantanal.
Alternativas
Q324126 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando que o referido terminal é próximo ao banco de Abrolhos, onde existe um parque nacional marinho, julgue os itens seguintes.

Em respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, em um projeto de execução de dragagem, deve ser previsto o monitoramento das taxas tanto de deposição de sedimentos quanto da velocidade e do sentido das correntes marinhas.
Alternativas
Q324122 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.


A elaboração de mapas de sensibilidade ambiental da zona costeira e marinha, para subsidiar processos de licenciamento ambiental, está de acordo com os objetivos de um dos capítulos da Agenda 21.
Alternativas
Q324121 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

Tanto o gerenciamento costeiro quanto o gerenciamento dos recursos hídricos de águas continentais são, isoladamente, importantes para o transporte aquaviário; sendo, entretanto, a integração entre eles figura de retórica, sem base técnica que a justifique.
Alternativas
Q324120 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

O fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica e o controle do desmatamento no interior das bacias hidrográficas geram impactos positivos no transporte aquaviário
Alternativas
Q324118 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

A Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) pode ser também justificada com base no conceito de sustentabilidade.
Alternativas
Q324117 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das modalidades de transporte aquaviário é o transporte por cabotagem. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Mesmo com relação ao transporte por cabotagem, é possível realizar estudos para definir rotas de menor impacto ambiental utilizando-se técnicas de geoprocessamento.
Alternativas
Q324095 Engenharia Ambiental e Sanitária
O uso da terra e os processos de gestão ambiental implantados em bacias hidrográficas, muitas vezes, influenciam fortemente a sustentabilidade dos corpos de água superficiais e subsuperficiais e determinam o sucesso ou o fracasso de atividades de intervenção neles. Com relação a esse tema, julgue os itens de 70 a 78.


A cobrança pelo uso da água, almejando-se maior sustentabilidade ambiental, representa a implementação do princípio usuário-pagador.
Alternativas
Q324093 Engenharia Ambiental e Sanitária
O uso da terra e os processos de gestão ambiental implantados em bacias hidrográficas, muitas vezes, influenciam fortemente a sustentabilidade dos corpos de água superficiais e subsuperficiais e determinam o sucesso ou o fracasso de atividades de intervenção neles. Com relação a esse tema, julgue os itens de 70 a 78.


Em momentos subsequentes à ocorrência de chuvas torrenciais, o uso recreativo de corpos de água pode ficar, temporariamente, comprometido.
Alternativas
Q324092 Engenharia Ambiental e Sanitária
O uso da terra e os processos de gestão ambiental implantados em bacias hidrográficas, muitas vezes, influenciam fortemente a sustentabilidade dos corpos de água superficiais e subsuperficiais e determinam o sucesso ou o fracasso de atividades de intervenção neles. Com relação a esse tema, julgue os itens de 70 a 78.


A existência de Comitê de Bacia Hidrográfica assegura a ausência de conflitos causados por demanda de recursos hídricos na bacia.
Alternativas
Q324091 Engenharia Ambiental e Sanitária
O uso da terra e os processos de gestão ambiental implantados em bacias hidrográficas, muitas vezes, influenciam fortemente a sustentabilidade dos corpos de água superficiais e subsuperficiais e determinam o sucesso ou o fracasso de atividades de intervenção neles. Com relação a esse tema, julgue os itens de 70 a 78.

O desmatamento intensivo em toda a extensão de uma bacia hidrográfica resulta na diminuição da recarga do aquífero nessa região.
Alternativas
Q324090 Engenharia Ambiental e Sanitária
O uso da terra e os processos de gestão ambiental implantados em bacias hidrográficas, muitas vezes, influenciam fortemente a sustentabilidade dos corpos de água superficiais e subsuperficiais e determinam o sucesso ou o fracasso de atividades de intervenção neles. Com relação a esse tema, julgue os itens de 70 a 78.


Em áreas urbanas não consolidadas, a existência de serviço de coleta regular de lixo e de varredura de ruas contribui para o funcionamento do sistema de coleta de águas pluviais e de descarga em cursos de água.
Alternativas
Q324088 Engenharia Ambiental e Sanitária
O uso da terra e os processos de gestão ambiental implantados em bacias hidrográficas, muitas vezes, influenciam fortemente a sustentabilidade dos corpos de água superficiais e subsuperficiais e determinam o sucesso ou o fracasso de atividades de intervenção neles. Com relação a esse tema, julgue os itens de 70 a 78.

Em região de substrato de rochas sedimentares pouco coesas, a manutenção da cobertura vegetal é fundamental para se evitar o transporte de sedimentos para o rio.
Alternativas
Q324084 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para facilitar a navegação, diversas formas de intervenção nos cursos da água são possíveis. Acerca desse assunto e das consequências ambientais de cada tipo de intervenção, julgue os itens a seguir.

Caso uma obra de retificação de cursos de água esteja integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento, deve ser dispensada a avaliação de impacto ambiental.
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: E
324: D
325: E
326: B
327: C
328: C
329: C
330: E
331: C
332: C
333: C
334: C
335: C
336: E
337: C
338: C
339: C
340: E