Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso

Analise as afirmativas a seguir.
1. O planejamento do território envolve, por princípio, diversas dimensões e aspectos do espaço social, em diferentes escalas, do local ao global, bem como as diversas esferas da vida social. O planejamento territorial abarca tanto os aspectos setoriais do planejamento propriamente dito quanto os aspectos socioespaciais das intervenções sobre o espaço social. 2. O planejamento territorial perpassa, pelo direito à cidade, à moradia, à mobilidade urbana, formas alternativas de uso e de apropriação do espaço social no âmbito do planejamento urbano e metropolitano propriamente dito até o desenvolvimento territorial, bem como a gestão territorial e ambiental, concernente à organização social do espaço, à gestão e exploração dos recursos naturais, das áreas de marinha e dos recursos hídricos etc., em escalas que se estendem do local ao nacional. 3.O planejamento territorial, assim entendido, quando o planejamento de parcelas do espaço social se reduz, portanto, a um dos aspectos da gestão ambiental, e, consoante a essa visão, o planejamento territorial traduz, pura e simplesmente, no planejamento do ambiente, que é um complexo conjunto de intervenções, conduzidas por agentes institucionais do setor público. 4. O planejamento territorial lida com problemas e conflitos ambientais que tangem distintos valores e interesses de diferentes atores. As políticas territoriais não falham em alcançar um compromisso entre a razão científico-acadêmica, pois abrange um estudo de técnica e de interesses políticos e sociais envolvidos. Assim, o planejamento territorial deve ser compreendido como uma panaceia para todos problemas sociais e ambientais no âmbito do sistema capitalista, pois a prática de planejamento não deixa de ser uma intervenção conjuntural sobre problemas estruturais.
Sobre planejamento territorial, está correto o que se afirma em

No solo ocorrem reações e processos determinantes para o incremento ou redução na produtividade agrícola do país. Para o sucesso na produtividade, é imprescindível que as atividades agrícolas em larga escala sejam realizadas de forma consciente. O solo, além de servir de suporte físico para as plantas, fornece nutrientes e água para o seu desenvolvimento e deve ser realizado um planejamento agrícola com preceitos na política ambiental e, assim, ser instrumento de fundamental importância no processo de gestão do espaço rural e da atividade agropecuária. “É um horizonte mineral subsuperficial ou eventualmente superficial, com espessura de 15 cm ou mais, onde predominam reações de redução, devido à presença de água estagnada, causando a redução e a solubilização dos compostos de ferro; forma um horizonte com predomínio de cores acinzentadas claras ou escuras, com ou sem mosqueados.” As informações anteriores se referem ao horizonte

As auditorias ambientais são exemplos de ferramentas acessórias à disposição dos órgãos públicos para aplicação e aprimoramento dos instrumentos de comando e controle. Na área privada, a auditoria ambiental passa a ser considerada como instrumento usado por empresas para auxiliá-las a controlar o atendimento a políticas, práticas, procedimentos e/ou requisitos estipulados, de modo a evitar a degradação ambiental. A água é um recurso de extrema importância para a vida humana. Ambientalmente, o reúso é uma alternativa capaz de atender aos anseios para reduzir os gastos e programar ações que contribuam para preservação do meio ambiente. A implantação do sistema de reúso da água é uma prática ambiental. Com base nas estruturas do sistema de reúso da água, assinale a afirmativa INCORRETA.

As auditorias ambientais ganham atenção especial, tanto por parte dos Estados quanto das corporações, devido ao respeito do princípio da prevenção. A prevenção é mandamento fundamental nas auditorias ambientais, que, quando bem conduzidas, proporcionarão benefícios para os beneficiadores de recursos naturais na forma de diminuição de seu uso, ou mesmo para aquelas corporações que desenvolvem atividades impactantes, na forma de evitar que problemas ambientais venham a acontecer, além do grande benefício à imagem das corporações que detêm políticas ambientais internas. Tendo em vista que as auditorias podem ser classificadas em diferentes tipos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas a respeito das principais leis ambientais federais. Considere que as numerações e os anos da legislação estão corretos e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), aquele que provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras estará sujeito à detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público. ( ) De acordo com a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), o Parque Natural Municipal “Prof. Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes” de Pouso Alegre está enquadrado no grupo das Unidades de Proteção Integral. Seu objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. ( ) Conforme a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), em áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de cinquenta metros. ( ) Segundo a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), é proibida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. Contudo, assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, não são consideradas corpos hídricos. ( ) A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) permite que o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público ou por termo administrativo firmado perante o CONAMA, limitar o uso de parte de sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental pode ser temporária, com duração mínima de trinta e cinco anos. ( ) Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Em 2005, o CONAMA emitiu a Resolução nº 357, a qual estabeleceu que as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional serão classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

A sequência está correta em