Questões de Concurso
Comentadas sobre meio aquático em meio ambiente
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O IQA (Índice de Qualidade das Águas) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando a seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, temperatura da água, nitrogênio total, fósforo total, turbidez e resíduo total) são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. Os valores do IQA são classifcados em faixas, que variam entre os estados brasileiros. Uma água que apresenta valor de IQA igual a 75, no Estado do Paraná, apresenta qualidade considerada:
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A permissão para se captar água dentro de unidade de
conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por
sua administração, é garantida pela lei que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante
a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos
hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo
e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.