Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 24 horas após a sessão preliminar.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Nutrição será constituído de tantos membros efetivos quanto seja o número de Conselhos Regionais existentes e dez suplentes.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais terão sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o País.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição possuem autonomia administrativa e financeira.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição são vinculados ao Ministério da Saúde.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.

No que concerne à informação, à desinformação, ao serviço e ao desserviço em temas relacionados à nutrição e à alimentação, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutrição chancelou um estudo realizado, nos Estados Unidos, por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT) com o indicativo de que o consumo de leite e derivados poder aumentar a inflamação no corpo de indivíduos adultos.

À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.

À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas atuar como órgão julgador, originário ou recursal, em processos administrativos e ético‑disciplinares relacionados à normatização, à orientação, à disciplina e à f iscalização do exercício profissional e das atividades nas áreas de alimentação e nutrição.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O conselheiro efetivo impedido de atender à convocação para participar de sessão plenária deve comunicar o fato oralmente à presidência ou à secretaria‑geral.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões especiais transitórias, os grupos de trabalho, e outras estruturas necessárias serão criadas em caráter temporário para fins específicos e definidos de interesse institucional, tendo em sua composição conselheiros efetivos e(ou) suplentes e(ou) colaboradores federais, além de nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética (TND) ou outros profissionais convidados.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional nas áreas de alimentação e nutrição, com vistas a assegurar que sejam executadas por profissionais habilitados e a preservar as necessidades da sociedade.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Após a deliberação do plenário, a designação dos integrantes das comissões permanentes, das comissões especiais‑transitórias e dos grupos de trabalho ocorrerá por meio de resolução.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutricionistas, no cumprimento da finalidade de normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional para contribuir para o direito humano à alimentação adequada e saudável, comprometido com a segurança alimentar e nutricional, tem competências gerais de exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei nº 6.583/1978 e à fiscalização do exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões permanentes constituem‑se em órgãos de natureza decisória.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutricionistas é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, tendo sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional.