Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros.
Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo.
Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista.
É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento.
É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária.
O técnico em saúde bucal poderá supervisionar, por delegação de cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal.
Ao cirurgião-dentista é vedado divulgar benefícios recebidos de clientes, exceto se obtiver sua autorização.
Compete aos técnicos em saúde bucal, inclusive em ambiente hospitalar, proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório em atos cirúrgicos odontológicos.
A supervisão dos técnicos em saúde bucal por cirurgiões-dentistas deve observar a razão máxima de cinco para um.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia aprovar as contas dos Conselhos Regionais.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia aprovar o orçamento dos Conselhos Regionais.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia deliberar, originariamente, sobre a admissão de membros dos Conselhos Regionais.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia expedir instruções para o funcionamento dos Conselhos Regionais.
Cabe ao Conselho Federal de Odontologia elaborar os regimentos internos dos Conselhos Regionais.
Realizar consulta mediante audioconferência é vedado ao cirurgião-dentista.
É terminantemente vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos.