Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Ordem de serviço é o ato por meio do qual o órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral.
A partir da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
É vedado ao técnico em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.
Quando constar o nome, o CPF e o endereço profissional do técnico em prótese dentária, é dispensável a indicação do número de inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião‐dentista.
O cirurgião‐dentista é obrigado a manter informado o respectivo Conselho Regional quanto à existência, em seu consultório, de profissional auxiliar.
Os Conselhos Regionais estabelecerão prazo máximo de trinta dias para cumprimento de suas exigências nos processos. Em caso de não cumprimento, o processo será arquivado, sendo possível posterior desarquivamento sem taxas.
À luz da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item acerca do cancelamento de inscrição.
Será aprovado em reunião do Plenário do Conselho Regional e constará da ata.
Será efetuado quando não ocorrer a quitação dos débitos por período de cinco ou mais anos.
Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
É permitido oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.
Quando na função de perito ou auditor, constitui infração ética receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa.
Quando na qualidade de perito ou auditor, é permitido intervir nos atos de outro profissional ou fazer observações, orais ou escritas, de natureza técnica durante o procedimento da perícia.
Abster‐se da prática de atos que impliquem mercantilização da odontologia é dever fundamental dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética.
É direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem‐se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião‐dentista.
Ao Conselho Federal compete expedir carteiras profissionais no modelo‐padrão.
As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais podem ser anônimas, desde que acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.
Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
A Diretoria de cada Conselho Regional compor‐se‐á de presidente, vice‐presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião extraordinária do Conselho.
Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico.
Não se admite a prática de procedimento que exija anestesia geral em ambulatório ou em consultório.
O técnico em prótese dentária poderá, em hipóteses específicas, prestar assistência direta e não supervisionada a pacientes.
Conforme a Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que permita a prática, por técnico
ou auxiliar em saúde bucal, de ato que extrapole suas
funções específicas responderá eticamente perante o
Conselho Regional.
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