Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

É vedado ao cirurgião‐dentista executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do paciente, salvo em situações de emergência ou urgência.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é permitida ao cirurgião‐dentista a conservação do prontuário de forma digital.

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

A falsidade de atestado emitido por cirurgião‐dentista pode configurar infração administrativa, ética e penal e resultar em dano, com repercussões civis.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em uma criança sob seus cuidados odontológicos, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o uso indiscriminado de raios‐X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia ou à auditoria e aos serviços odontológicos.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

São atribuições específicas do perito devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade; responder aos quesitos formulados de forma objetiva; abster‐se de emitir opiniões pessoais; e reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando sua fonte.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o desligamento voluntário de cirurgião‐dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

No anúncio, na propaganda e na publicidade, é permitido ao cirurgião‐dentista divulgar técnicas, terapias de tratamento ou área de atuação que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, mas que configurem um atrativo comercial interessante.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Compreende‐se como justa causa de revelação do sigilo profissional a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Exclusivamente para fins de auditoria ou perícia, é direito do cirurgião‐dentista realizar procedimentos contrários às normas de vigilância sanitária.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Constitui infração ética executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual o cirurgião‐dentista não esteja capacitado.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para o cirurgião‐dentista, deixar de arcar com suas obrigações financeiras junto ao conselho regional é uma infração administrativa, mas não uma infração ética.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O exercício de atividades odontológicas por estudantes de odontologia em desacordo com as normas que estabelecem o estágio de estudante de odontologia configura exercício ilegal da profissão, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‐dentistas que permitirem ou tolerarem tal situação.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral, sendo permitidas apenas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões‐dentistas e acompanhadas do nome do laboratório e de seu número de inscrição no conselho regional.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O processo ético só poderá ser instaurado pelo presidente do conselho competente, mediante representação ou denúncia.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

A reabilitação, desde que atendidas as condições exigidas no Código de processo ético odontológico, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede a ele o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação.