Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Independentemente do que a legislação estabelece acerca do tempo de guarda dos prontuários odontológicos, os profissionais devem manter nos prontuários informações precisas, legíveis e preenchidas a cada avaliação, em ordem cronológica, com datas e assinaturas, e manter a guarda dessas informações no intuito de garantir a proteção pessoal e a validade legal dos registros do paciente.
O prontuário odontológico deve conter identificação e anotações dos atendimentos, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, radiografias, exames complementares, contratos de prestação de serviços, recibos e fotografias. A organização, o preenchimento e o armazenamento adequados desse documento são de responsabilidade dos profissionais da odontologia, incluindo também o técnico em saúde bucal.
O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa categoria profissional.
O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.
Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades.
As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.
Paciente com 10 anos de idade, sexo masculino, sofreu uma queda de bicicleta e teve fratura complicada da coroa do dente 22. O tratamento odontológico, realizado cerca de 40 minutos após o acidente, consistiu na pulpectomia do dente 22.
Durante a auditoria, verifica-se que as condutas adotadas pelo cirurgião-dentista, neste caso clínico, caracterizam um tratamento com não conformidades, requerendo a glosa técnica devido a
I. procedimento incompatível com o quadro clínico do paciente. II cobrança de procedimento não autorizado. III. execução de procedimento em desacordo com as técnicas aceitas pela comunidade científica. IV. materiais utilizados compatíveis com o tratamento solicitado.
Está correto que consta APENAS em
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de
suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem
ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer
médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias
devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do
processo.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade
e a integridade de documentos digitais, prontuários
odontológicos digitais que contenham documentos, modelos
odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são
juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em
defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.