Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O biomédico poderá realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente e planejar e executar pesquisas científicas, em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, sendo que tais atividades serão condicionadas ao currículo efetivamente realizado, que definirá a especialidade profissional.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo somente quando essa intervenção for indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, não podendo ser destinada a serviços de caráter assistencial quando solicitado pelas entidades sindicais.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em câmaras especializadas, as quais são encarregadas de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências biológicas, modalidade médica.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Nos termos da Lei n.° 6.684/1979, compete ao biomédico a atuação, sem supervisão médica, em serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O profissional biomédico não é obrigado a contribuir para o aprimoramento da biomedicina e das instituições que a ela se encontrem ligadas, cabendo essa atividade aos Conselhos Regional e Federal de Biomedicina.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e deveres dos profissionais e das empresas jurídicas com inscrição nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

O biomédico que participar de qualquer tipo de experiência em seres humanos, com fins bélicos, raciais, eugênicos ou em que se observe desrespeito aos direitos humanos, incorrerá em infração ética‐disciplinar e estará sujeito à pena de multa e(ou) cancelamento do registro.

Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.

Considera‐se como circunstância agravante o fato de o infrator, no exercício profissional, ter agido com dolo, ainda que eventual.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

O profissional punido poderá requerer, à instância superior, a revisão do processo em prazo determinado, contado a partir da ciência da punição.

A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.

A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.

Com base na legislação aplicada ao sistema CRMB/CFMB e em suas alterações, julgue o item subsequente.

O biomédico poderá operar equipamentos de ressonância magnética, criar e definir protocolos de exame e atuar nas áreas de ressonância magnética funcional e espectroscopia por ressonância magnética.

Com base na legislação aplicada ao sistema CRMB/CFMB e em suas alterações, julgue o item subsequente.

O profissional biomédico esteta poderá prescrever e realizar procedimentos que envolvam a utilização de lasers (de baixa, média e alta potência) e outros recursos tecnológicos para fins estéticos.